Argentina deve aprovar aposentadoria para mães; medida vai beneficiar 155 mil mulheres

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Activists hold up green headscarves during a demo outside the Congress building in Buenos Aires, on November 18, 2020, a day after Argentina's President Alberto Fernandez announced on Twitter that he will send an abortion legalization bill to the Congress, amid the new coronavirus pandemic. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP) (Photo by JUAN MABROMATA/AFP via Getty Images)
Mãe e filho em protesto a favor da legalização do aborto, em Buenos Aires. Foto: JUAN MABROMATA/AFP via Getty Images
  • Com nova regra, cuidados domésticos passam a ser vistos como trabalho

  • São contempladas mulheres com mais de 60 anos que não cumpriram o tempo mínimo de contribuição

  • Objetivo é diminuir desigualdades estruturais no país

A Argentina estuda garantir aposentadoria para mães que deixaram o mercado de trabalho para se dedicar à criação dos filhos. Com a nova regra, a maternidade passa a ser vista como trabalho no país.

A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES), que no país trabalha para garantir que a população seja contemplada com políticas públicas, divulgou o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais. Com o novo plano, 155 mil mulheres terão direito à aposentadoria.

São contempladas mulheres maiores de 60 anos, que não completaram 30 anos de atuação no mercado de trabalho, tempo necessário para se aposentar no país.

Segundo informou o jornal argentino La Nación, o programa também permite somar:

  • um ano de aporte por cada filho, como regra geral;

  • dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;

  • dois anos se se tratar de um filho com deficiência;

  • três anos caso tenha recebido a AUH por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

Além disso, profissionais com carteira assinada que tiraram licença-maternidade também têm direito ao benefício. Com as novas regras, o tempo afastado para cuidados com recém-nascido conta como tempo de serviço.

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O objetivo, conforme expressou o Andes, é buscar reparar parte das desigualdades estruturais entre homens e mulheres no mercado de trabalho, que em grande parte têm relação com a sobrecarga de serviços domésticos que recai sobre as mulheres.

“Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, declarou o presidente Alberto Fernández durante o anúncio do programa.

Na Argentina, cerca de 44% das mulheres com idade para se aposentar não recebem o benefício. Isso porque, segundo apurou o portal Diálogos do Sul, a inserção no mercado de trabalho é mais difícil para elas do que para eles, o que diminui o tempo de contribuição.

Cerca de 300 mil mulheres com idade entre 59 e 64 anos estão de fora da aposentadoria por não terem trabalhado os 30 anos exigidos pela regra de aposentadoria do país.

Esta não é uma medida inédita na região. O Uruguai já havia instaurado um novo sistema de aposentadoria que considera as diferenças entre os gêneros, em especial as dificuldades das mulheres em se manter no mercado de trabalho por conta de funções domésticas e da maternidade.

A Argentina vem demonstrando avanços significativos em políticas públicas voltadas para as mulheres. Em dezembro do ano passado, o país legalizou o aborto até a 14ª semana de gravidez e instaurou diversas medidas de saúde pública para auxiliar mulheres grávidas e puerpéreas. Entre as medidas, está a responsabilidade dos profissionais de saúde prestarem tratamento digno às mulheres que buscam o procedimento.

Junto à lei de interrupção da gravidez, o país sancionou o Plano de Mil Dias, que garante aporte financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas, trabalhadoras domésticas, inscritas em programas sociais do governo ou que tenham renda menor que um salário mínimo.

Nos seis primeiros meses de vigência das leis, nenhuma mulher morreu na Argentina após um procedimento de interrupção da gravidez, seja ele feito de forma clandestina ou não.

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