Argentina legaliza autocultivo de maconha para uso medicinal

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Esta foto tirada em 29 de julho de 2020 mostra planta de cannabis em Yamouneh, no vale de Bekaa, no leste do Líbano.
Esta foto tirada em 29 de julho de 2020 mostra planta de cannabis em Yamouneh, no vale de Bekaa, no leste do Líbano.

O governo argentino legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleos terapêuticos nas farmácias, por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Trata-se de um novo regulamento que revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta e da posse de sementes individualmente ou em grupos.

O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir "o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica", afirma o texto.

Com o decreto, é autorizada a venda em farmácias de óleos e cremes produzidos a partir da cannabis e do cultivo pessoal e em rede para usuários, pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis, criado pela lei mas que não estava operacional.

Pacientes e parentes de crianças com doenças graves que usam óleo de cannabis para melhorar sua qualidade de vida têm reivindicado o direito de cultivar para produzir seu próprio óleo específico, o que continuaram fazendo apesar de serem punidos por lei. 

"Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (...). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (...) Não somos criminosos", comemorou o grupo "Mamá Cultiva" nas redes sociais.

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.

O novo regulamento autoriza não só a importação produtos medicinais de cannabis, o que já era permitido, embora apenas para epilepsias refratárias, mas também "adquirir especialidades medicinais elaboradas no país ou adquirir formulações magisteriais elaboradas em farmácias autorizadas".

O Estado promoverá a produção pública de cannabis para uso medicinal e garantirá o acesso aos pacientes que não tenham cobertura para medicamentos pré-pagos ou ação social sindical.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

ls/yow/mr