Armas de fogo acirram violência por motivação política e devem deixar legado perigoso

Registro de pessoas que podem comprar armas de fogo saltou de forma significativa no governo Bolsonaro (Foto: REUTERS/Bruno Kelly)
Registro de pessoas que podem comprar armas de fogo saltou de forma significativa no governo Bolsonaro (Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

O assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou o debate sobre crimes com motivação política. Somado à preocupação com o acirramento do cenário partidário, o Brasil teve um crescimento do número de pessoas autorizadas a carregarem armas de fogo.

Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado e especialista em segurança pública, explica que é preciso pensar na soma da conjuntura: atores políticos que estimulam o uso de armas, que trabalham para facilitar o acesso a elas e que incentivam que a população resolva problemas através de armas.

O tema da ampliação do armamento da população gera preocupação inclusive em conflitos que não são políticos.

“Temos visto casos de brigas de trânsito e em bares que agora tem esse elemento a mais. Há situações absurdas, como o homem que pediu uma pizza e foi pessoalmente cobrar o atraso na entrega, com uma arma em punho. A facilitação do acesso a armas sem o devido controle preocupa porque vem acompanhada de decretos que fragilizaram mecanismos que deixavam a população mais segura, como aqueles que deram fim à comprovação de efetiva necessidade para posse de armas. E poderia ter sido ainda pior”, afirma Cecília.

“Houve ainda uma tentativa do governo federal, travada pelo Conselho Federal de Psicologia, de estender a validade da avaliação psicológica do cidadão que possui uma arma. Medidas como essas tornam as ruas mais propensas a ataques e tiroteios, inclusive de cunho político partidário.”

Aumento de registros de CACs

O governo Jair Bolsonaro foi eleito sob a promessa de flexibilizar a posse a o porte de arma, o que tem sido feito nos últimos anos. Segundo levantamento feito pelo gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, e pela GloboNews, com base em dados do Exército adquiridos via Lei de Acesso à Informação, a cada 24 horas, 449 novas pessoas conseguem o registro de CAC, isto é, de colecionador, atirador esportivo e/ou caçador. Isso permite que o cidadão possa comprar uma arma com maior facilidade.

Entre julho de 2019 e março de 2022, a quantidade de registro de CACs aumentos 262%. Até março, o Brasil tinha mais de 605 mil pessoas classificadas como colecionadores, atiradores esportivos e/ou caçadores.

Atiradores podem comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis, e 180 mil balas por ano. Caçadores podem comprar 30 armas, sendo 15 de uso restrito, e 6 mil balas. Aos colecionadores, não há limite para a compra de armas e, sobre as balas, são 6 mil ao ano.

Responsabilidade do governo

Uma das críticas feitas por Cecília Olliveira é sobre a falta de mecanismos de controle e fiscalização do acesso às armas. Um dos exemplos desse problema foi noticiado pela Folha de S. Paulo, que mostrou que um membro do PCC se registrou como CAC e comprou um fuzil.

“O Brasil sempre foi um país com muitas armas. Mas o discurso pró-armas do governo federal, muitas vezes acompanhado de incitação à violência. Foram muitas as falas incitando o uso de armas como instrumento político. Mas o mais grave é que esse movimento não foi apenas retórico. Ao longo dos últimos quatro anos vimos que o governo federal flexibilizou o acesso às armas. Isso não foi acompanhado pelo fortalecimento de mecanismos de fiscalização e controle. Somado a isso, podemos ver que o governo vem dobrando a aposta no pânico”, explica a diretora do Fogo Cruzado.

Cecília Olliveira é categórica ao dizer que a cultura das armas se ampliou, assim como o acesso. Em conjunto com a perspectiva política, a situação se torna preocupante.

“Milhares de brasileiros estão armados e muitos deles se sentem ameaçados por coisas inexistentes, que vão da ‘ameaça comunista’, passando pelo chip da vacina, a ideologia de gênero, o globalismo ou até as máscaras da OMS. A partir do momento que uma parcela dessa população acredita que conflitos políticos devem ser resolvidos através da violência temos sim uma relação direta com a deterioração da democracia”, define. Cecília questiona ainda a falta de atuação das instituições.

A especialista alerta ainda que os efeitos da flexibilização das armas deve persistir na sociedade brasileira, independentemente do resultado da eleição.

"As centenas de armas compradas já estão nas ruas e esse é o cenário com o qual vamos lidar nos próximos anos. Não existe clima político para uma eventual campanha do desarmamento e sequer há base política no congresso para efetuar mudanças. Gestores e legisladores precisam não apenas estudar o cenário político do momento, mas entender de estratégia e planejar ações futuras - o que é muito difícil quanto se pensa e se prospecta pensando na linha temporal de 4 em 4 anos. É preciso que as pessoas estejam comprometidas com políticas de estado, não de governo."

Crime político x crime por motivação política

Os sinais já estavam dados mesmo antes da ampla liberação das armas de fogo. Logo após o segundo turno das eleições de 2018, mestre Moa do Katendê foi assassinado a facadas por uma pessoa que pensava de forma diferente politicamente.

A morte de Marcelo Arruda o inquérito sobre o assunto, somados ao cenário de acirramento político, chamam atenção para o debate do que é um crime político. O assassinato do petista foi classificado como homicídio qualificado por motivo fútil com motivação política partidária, não como crime político.

Há uma diferenciação entre um crime político, que é aquele que atenta contra a democracia, e o que é um crime com motivação política – que não ameaça a ordem democrática de forma direta.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, o crime político é definido da seguinte maneira: "Todo fato culposo, seja praticado individualmente ou por grupo de pessoas, dirigido contra a segurança do Estado, seja em referência a sua soberania, a sua independência ou à forma de seu governo".

O crime contra Marcelo Arruda teve motivação política. Uma festa com tema do PT e do ex-presidente Lula (PT), na qual um apoiador de Bolsonaro entrou dizendo que "petista vai morrer tudo". Mas, segundo entendimento das autoridades, não se enquadra no que seria um crime político.

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