Arquiteta do novo Pacaembu não tem registro profissional no país

FRANCESCA ANGIOLILLO
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Sol Camacho Dávalos é formada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Iberoamericana, no México, onde nasceu em 1981, com passagem pela École d'Architecture Paris-Val de Seine. Tem mestrado pela Universidade Harvard, nos EUA. Entre os títulos que conquistou, porém, falta um essencial no Brasil: o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), sem o qual não é permitido o exercício da profissão no país, onde mora desde 2011. Seu nome acompanha todas as imagens até agora difundidas do novo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, que desde 2020 e por 35 anos está concedido à empresa Allegra Pacaembu, responsável por reformá-lo e mantê-lo em troca da exploração comercial do espaço. A arquiteta afirmou em nota à reportagem ter sido responsável pela "pesquisa histórica que fundamentou a conceituação do projeto de modernização e restauro do Complexo Pacaembu" e por "apresentá-lo aos órgãos de defesa do patrimônio histórico estadual e municipal". O consórcio diz que o responsável técnico pelo projeto de modernização e restauro do complexo é o arquiteto Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, que tem registro profissional no CAU desde 2006. Para obter o registro, é preciso ser diplomado por uma instituição reconhecida. No caso de um arquiteto formado no exterior, o primeiro passo é validar o diploma no Ministério da Educação. Uma universidade pública brasileira deve, para isso, verificar se a formação equivale à de um curso nacional, podendo exigir que o profissional curse disciplinas ou faça provas para obter a validação. Sol Camacho não deu entrevista, manifestando-se somente por meio de nota, mas, segundo a reportagem apurou, foi ainda na validação do diploma que o processo emperrou. Ela precisaria cursar várias disciplinas para obter a equivalência e, no ano passado, tentava solucionar o impasse pleiteando submeter-se a provas, mas a pandemia brecou a tentativa. Assim como um bacharel em direito precisa da carteira da OAB para advogar e um médico, do CRM para clinicar, é indispensável ao arquiteto e urbanista o registro no CAU. O CAU nacional e seus braços estaduais foram criados pela lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da profissão no país. Antes disso, o arquiteto formado tinha de ter registro no Crea, que regula engenheiros e agrônomos. As obras do novo Pacaembu devem começar em breve. O primeiro passo é a demolição manual do tobogã, arquibancada inserida posteriormente no projeto original do estádio. Concluída a demolição, deve começar a nascer ali o projeto divulgado sob o nome de Sol Camacho e de seu escritório, Raddar (Research as Design, Design as Research): um edifício, com lojas, restaurantes, centro de eventos e estacionamento, e uma esplanada voltada para o gramado. Os desenhos que apresentam essa ideia foram defendidos por Camacho perante o conselho de patrimônio municipal, o Conpresp, e estadual, Condephaat --o Pacaembu é tombado nas duas instâncias, e qualquer alteração no conjunto requer autorização dos órgãos. No Condephaat, há pendências. O órgão informa que "o processo foi indeferido por motivos de adequação do projeto". Um pedido de reconsideração de decisão foi apresentado ao órgão e está em análise pelo representante do Instituto de Engenharia, que pediu vistas em 14 de dezembro. Ainda segundo o órgão responsável de patrimônio, "o projeto de reforma está sob a coordenação da arquiteta Sol Camacho". A reportagem consultou o CAU sobre a atuação de Sol Camacho no país. O conselho informou que no início de 2020, a Raddar foi autuada e multada pela equipe de fiscalização e, em seguida, solicitou registro como pessoa jurídica. Segundo o CAU, "os prazos para manifestação das partes no processo de fiscalização ficaram suspensos" devido à pandemia. "Por outro lado, como não houve solicitação de registro como pessoa física, a profissional será notificada para regularização da situação." O conselho disse ainda que uma equipe analisa o envolvimento e a atuação da profissional na modernização e restauro do Pacaembu. "Caso seja confirmado que ela exerceu atividades de arquitetura e urbanismo (previstas na resolução CAU/BR no. 21/2012) sem possuir o devido registro, medidas cabíveis no âmbito do conselho serão tomadas, bem como possível representação junto ao Ministério Público --seguindo recomendações legais." Ainda segundo a manifestação enviada por Camacho à reportagem, "não há qualquer irregularidade ou ilegalidade" na atuação no Pacaembu "ou nas consultorias prestadas para outros clientes pelo escritório, para as quais não se exige registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo". Não é o que estabelece a norma citada na resposta do CAU à reportagem. A resolução 21/2012 do CAU tipifica os "serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional". O texto lista "assistência técnica, assessoria e consultoria" entre as atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. A arquiteta fundou o Raddar em 2014, com sedes em São Paulo e na Cidade do México. Segundo diz sua nota, atua "na área de consultoria, não assinando nenhum projeto na qualidade de arquiteta". Na nota enviada à reportagem, Camacho destaca ainda suas atividades de curadora de exposições e projetos como o pavilhão brasileiro na 16ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza. Suas qualidades têm sido reconhecidas em bolsas e prêmios. Um deles foi o segundo lugar entre os projetos latino-americanos de 2017 no concurso da fundação LafargeHolcim, da multinacional suíça de materiais de construção. Em artigo publicado pela fundação em 2018, Camacho dizia que a construção do projeto premiado, um centro comunitário em Paraisópolis (Pipa - Projeto Integrado Paraisópolis Avança), tinha encontrado entraves burocráticos e que ela tinha tido de se limitar a erguer no local estruturas temporárias. Na descrição do Pipa no site da fundação, ela aparece como autora principal do projeto, ao lado de seu marido, o investidor Jonathan Franklin. O projeto do Pipa foi retirado do índice de trabalhos do Raddar em seu site. No mesmo índice, ao lado de uma foto do Pacaembu, a descrição que se lê é "pesquisa e assessoria". Ao clicar na foto, o visitante cai numa página de erro. Essas mudanças foram verificadas após os questionamentos da reportagem. Em dezembro, a página do projeto do Pacaembu no site o definia como "reúso adaptativo", e Camacho constava como autora à frente de uma equipe de seis arquitetas, além de estagiários. "O projeto investe na reforma das instalações de infraestrutura e na atualização da oferta de usos e programas para continuar recebendo um segmento populacional amplo e diverso", dizia o texto na página. "Quanto à arquitetura, o projeto apresenta duas intervenções fundamentais: a reabilitação das edificações existentes e a inserção de uma nova edificação. Para isso, as diretrizes do projeto arquitetônico consideram um entendimento integral do complexo e sua situação dentro do bairro e da cidade." Apesar de ter sido Camacho quem respondeu pelo projeto durante todo o processo de aprovação prévio à execução, o pedido de alvará foi protocolado na prefeitura em nome de Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, em agosto do ano passado. Questionada a esse respeito, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) afirmou que o nome de Sol Camacho Dávalos não consta no processo em análise pela Smul e que o responsável técnico é Bastos de Carvalho. Bastos de Carvalho tem cargo diretivo na Allegra Pacaembu e é membro do conselho da Progen, empresa de engenharia de Eduardo Barella, acionista da concessionária ao lado do fundo de investimentos Savona. A Progen aparecia como responsável pela engenharia na página retirada do ar no site do Raddar. O arquiteto graduou-se em 2005 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mas, conforme seus currículos na ferramenta Ache um Arquiteto do CAU e na rede social Linkedin, sua experiência profissional se baseia no ramo executivo. Tem certificados de especialização em finanças da Universidade de Navarra e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Ao longo da carreira, participou do desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas do setor de infraestrutura, atuando em grandes empresas, como OAS e Grupo Galvão. O nome de Bastos de Carvalho não foi mencionado à reportagem no contato inicial feito com a Allegra Pacaembu para esta reportagem. A assessoria da concessionária ofereceu fazer a ponte com a arquiteta Sol Camacho para falar da obra, quando ela tivesse início. No requerimento de alvará, ao qual a reportagem teve acesso, Bastos de Carvalho aparece como autor e responsável pelo projeto, mas os dados de contato são do escritório MGM Arquitetura. Marcos Gusmão Matheus, proprietário do escritório, disse à reportagem que seu escritório foi contratado "para prestar consultoria e assessoria na obtenção do alvará de aprovação e execução da reforma do complexo do Pacaembu". Matheus estima que metade dos serviços de seu escritório hoje sejam desse tipo. OUTRO LADO Segundo a Allegra Pacaembu, além de ter Sol Camacho como consultora e Rafael Carneiro Bastos de Carvalho como responsável técnico, o projeto foi desenvolvido "com o trabalho de engenheiros e arquitetos da Progen". A empresa diz que Bastos de Carvalho "supervisionou todas as etapas dos estudos técnicos do projeto de restauro e modernização do complexo, fundamentado em minuciosa pesquisa realizada pelo escritório de consultoria em design urbano Raddar". "Além da pesquisa histórica do Complexo, o escritório Raddar também foi contratado para prestar assessoria no desenvolvimento conceitual do empreendimento e para apresentar o projeto junto ao Conpresp e Condephaat". A concessionária afirma que "o desenvolvimento conceitual de projetos de arquitetura por profissionais estrangeiros é algo comum no mercado". Cita como exemplo o Museu do Amanhã, projeto do arquiteto espanhol Santiago Calatrava, "mas responsabilidade técnica de profissional da concessionária Porto Novo". Calatrava não tem escritório estabelecido no Brasil. A empresa conclui dizendo que "em resumo, não há nada de irregular no projeto de restauro e modernização do Pacaembu, nem na atuação da empresa Raddar, representada pela arquiteta mexicana Sol Camacho". * Cronologia do estádio: 27.abr.1940 - Inauguração do estádio, projeto do escritório de Ramos de Azevedo 1958 - Passa a se chamar Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, em homenagem ao chefe da delegação do Brasil na Copa do Mundo daquele ano, em que o país saiu vencedor 1970 - A concha acústica que servia para eventos é demolida para dar lugar ao tobogã ​1988 O estádio é tombado pelo Conpresp 1994 - Gestão de Paulo Maluf tenta viabilizar privatização do estádio 1998 - O Condephaat decide também tombar o Pacaembu 1999 - O então prefeito Celso Pitta inclui o estádio numa lista de bens a privatizar 2015 - Gestão Fernando Haddad abre edital para conceder o estádio; duas empresas encaminharam propostas, que ficaram paradas nos órgãos de patrimônio 2017 - Então prefeito, João Doria anuncia novo plano para a concessão, que é aprovado pela Câmara; ao longo do processo, Conpresp e Condephaat estabelecem parâmetros para as modificações futuras 15.ago.2018 - TCM suspende edital para a concessão, liberando-o de novo em fevereiro seguinte 8.fev. 2019 - Consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, vence concorrência para gerir estádio por 35 anos, mas resultado é suspenso -- juíza disse que vencedor não cumpria parte do edital 13.abr.2019 - Prefeitura declara consórcio vencedor habilitado e retoma a concessão 16.set.2019 - Bruno Covas assina concessão do estádio ao vencedor do edital, o consórcio Patrimônio SP -- que originaria a concessionária Allegra Pacaembu 12.jul.2019 - São divulgados os desenhos do escritório Raddar, de Sol Camacho, para o novo Pacaembu 5.ago.2020 - Justiça nega suspensão da concessão; Associação Viva Pacaembu e Ministério Público de SP a pleiteavam com base no fato de que Eduardo Barella, dono da Progen, tivera cargo em conselho da SPTrans entre 2017 e 2018, o que contrariaria o edital 25.ago.2020 - Requerimento de alvará para as obras no estádio, assinado pelo arquiteto Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, é protocolado na prefeitura