Artigo 142 da Constituição: o que diz trecho citado por manifestantes golpistas?

Apoiadores de Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)
Apoiadores de Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

Após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições no último domingo (30), apoiadores golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitaram o resultado das urnas, voltaram a citar o artigo 142 da Constituição de 1988.

Segundo o Google Trends, o tema registrou um “aumento repentino” de buscas e teve um pico por volta das 2h da manhã.

O portal Metrópoles informou que o termo foi procurado associado a frases como: “O artigo 142 derruba o presidente”, “o que é intervenção militar” e “o que é comunismo”.

O dispositivo trata do papel das Forças Armadas na ordem constitucional, ou seja, o que elas são e quais são suas atribuições, e está sempre nas declarações de bolsonaristas.

Apoiadores do mandatário utilizam o trecho da Constituição como uma “autorização” para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”.

Mas, afinal, o que diz o trecho da Constituição da atuação das Forças Armadas (FFAA)?

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O jornal Valor Econômico explica que é consenso entre juristas que o dispositivo “não legitima ou sustenta uma intervenção militar em algum dos Poderes da República ou como poder moderador em caso de conflito entre eles.”