Artigo: A COP 27 não tem a mesma energia da COP 26

Se existe um ambiente extremamente complexo é exatamente o mercado global de energia. Há um ano, em Glasgow, os principais atores na agenda climática lideravam uma série de iniciativas que levariam a uma redução relevante na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos anos.

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Dentre essas inúmeras iniciativas, o compromisso de eliminar a utilização ineficiente de carvão para geração de energia deve ter sido o mais relevante. Para que houvesse qualquer tipo de acordo, China e Índia simplesmente vetaram a expressão phase-out coal como prevista na revisão do Pacto Climático de Glasgow.

Por isso, hoje existe o compromisso de acelerar os esforços para a redução gradual, ou seja, phasedown de energia a carvão, assim como a eliminação gradual de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.

Diversos haviam se comprometido ainda na COP 26 a eliminar a geração de energia a carvão. Pouco tempo depois, no Fórum Econômico Mundial, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Antônio Gutierrez, ressaltava sua confiança de que o mundo se veria livre do uso intensivo de carvão no máximo até o ano de 2040.

O Compromisso Global do Metano, liderado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, também teve considerável apelo na COP 26 em Glasgow. O acordo agora tem mais de 100 países participantes que, juntos, são responsáveis por 45% das emissões globais de metano causadas pelo homem. Ao aderir ao Compromisso, os países se comprometem a trabalhar juntos para reduzir coletivamente as emissões de metano em pelo menos 30% abaixo dos níveis de 2020 até o ano de 2030.

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Além disso, tanto o Reino Unido quanto outros países da Europa, assim como os Estados Unidos, encontraram em Glasgow um bom momento para viabilizar os respectivos planos nacionais de incentivo à geração de energia renovável e novas tecnologias como bateria, veículos elétricos e hidrogênio. Destaque para o Build Back Better bill proposto pelo governo americano no final ano passado, com previsão de trilhões de dólares em investimento, os quais boa parte para energias renováveis e eletromobilidade.

Acontece que tudo isso foi antes da guerra da Rússia na Ucrânia. A euforia de algum momento revigorante após a pandemia perdeu espaço para a nova agenda geopolítica, que traz à tona alguns fantasmas da guerra fria. E de fato, o mundo não é mais o mesmo.

O último Global Energy Outlook publicado em abril deste ano pela International Energy Agency (IEA) captura alguns pontos de inflexão e tensão na transição energética por conta desse momento. Mesmo antes da invasão, os preços do barril de petróleo subiram de uma média de 42 dólares em 2020 para 71 dólares em 2021. No início de março de 2022, por conta da guerra, os preços dispararam acima de 120 dólares.

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Os eventos subsequentes a gente já conhece. Os países tiveram que olhar com lupa para a agenda interna e rever suas políticas para o mercado de energia. Por conta disso, por exemplo, que a proposta de lei americana acabou em parte sendo incorporada em uma outra lei que buscava segurar a inflação nos Estados Unidos. Alguns países, como o Brasil, revisaram barreiras alfandegárias ou reduziram tributos sobre combustíveis também com o objetivo de aliviar os efeitos da instabilidade no mercado de energia.

O bloco europeu, por exemplo, viu-se obrigado a ampliar suas possibilidades em torno dos combustíveis fósseis e a rever o modo como entende o investimento verde. E desde que a Rússia suspendeu de forma relevante suas exportações de gás para a União Europeia, muitos países europeus tiveram que repensar toda a matriz energética. Gás natural e petróleo ocupavam 65% da matriz energética da Europa em 2021.

Com o incidente nuclear em Fukushima, mais de dez anos atrás, vários países deixaram de incentivar a implantação de novas usinas nucleares, que correspondia a 10% da matriz elétrica europeia em 2021.

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A Alemanha se viu obrigada a interromper temporariamente a desativação de duas usinas nucleares em um esforço para reforçar a segurança energética depois que a Rússia cortou o fornecimento de gás para a maior economia da Europa.

Os debates aqui na COP 27 sobre os avanços globais na agenda de energia têm esse contexto. Por isso a COP 27 não teria a mesma energia da COP 26. Mas não seria totalmente correto afirmar que as agendas propostas em Glasgow não se viabilizaram. A verdade é que os países tiveram que atuar de maneira criativa para equilibrar temas como segurança energética, pressão inflacionária e sustentabilidade.

Nesse sentido, a COP da implementação tem vários desafios aqui no Egito. O primeiro deles é reforçar a mensagem sobre transição justa. Alguns poucos países próximos ao Egito, sobretudo Arábia Saudita, Emirados Árabes, Iraque e Kuwait, detêm algo perto de 50% das reservas de petróleo conhecidas no mundo. Com base no consumo atual, isso seria suficiente para abastecer o mundo pelos próximos 25 anos.

Para a agenda climática, todos os esforços deveriam se voltar para a redução do uso de combustíveis fósseis de maneira responsável, fomentando a transição justa. Embora haja, nas mesas de negociação, interesse genuíno de avançar nessa agenda, o que se noticia aqui no Egito é a crescente influência dos interesses de petróleo e gás. Lembrando que a COP 28 acontecerá em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

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Vale destacar o pioneirismo da África do Sul na transição justa. Na COP 26, os governos da África do Sul, França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, juntamente com a União Europeia, emitiram uma declaração anunciando uma parceria para transição energética justa de longo prazo. E agora na COP27, a África do Sul lançou seu novo Just Energy Transition Partnership com base no espírito da parceria estabelecida há um ano. O plano abrange três setores prioritários: energia, veículos elétricos e hidrogênio verde.

Essa abordagem justa busca garantir que os mais diretamente afetados pela transição do carvão - trabalhadores e comunidades, incluindo mulheres e meninas – sejam priorizados para fins de novos investimentos. Atualmente, mais de 90% da energia da África do Sul vem do carvão e do petróleo e 15% da população ainda não tem acesso a energia elétrica.

Um outro grande desafio é conciliar as projeções de geração de energia renovável considerando as metas do Acordo de Paris e os recursos financeiros para sua implementação. O relatório World Energy Transitions Outlook publicado pela International Renewable Energy Agency (IRENA) prevê necessidades globais de investimento de até 5,7 trilhões de dólares por ano até 2030. As discussões estão muito longe disso.

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Para quem está no Brasil e por vezes não entende esses números e projeções, basta compreender que todos nossos esforços de geração de energia renováveis no Brasil, com ótimas iniciativas para eletro mobilidade, geração híbrida e novas tecnologias como hidrogênio e usinas offshore, deverão ser multiplicados por algumas vezes até o ano de 2050, quando o mundo deveria chegar à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa.

Vale repetir o bom exemplo da África do Sul, que provisiona 98 bilhões de dólares em recursos financeiros públicos e privados, ao longo de 5 anos, para viabilizar a transição energética para os próximos 20 anos, dos quais 8,5 bilhões de dólares estão sendo viabilizados imediatamente.

E esse exemplo já está sendo seguido por outros países. A Indonésia foi o segundo país a divulgar seu Just Energy Transition Partnership. Essa parceria ajudará a Indonésia a buscar uma transição energética justa e acelerada, com foco na redução de emissões do setor de energia pela expansão do uso de energias renováveis e pela redução gradual do carvão.

Segundo divulgado, o acordo se concentra em alcançar essa transição de forma a considerar todos os trabalhadores, comunidades e grupos sociais afetados direta ou indiretamente por uma transição energética para longe do carvão e ajuda a garantir que sejam apoiados por compromissos concretos. A Indonésia é hoje um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo.

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Por fim, o maior desafio que se vê aqui na COP 27 é equilibrar a agenda de investimento em mitigação, sobretudo em energias renováveis e novas tecnologias a serviço da descarbonização, com a imperiosa necessidade de investir imediatamente em ações que reduzam os impactos das mudanças climáticas, sobretudo para comunidades mais vulneráveis.

Durante muitos anos essa agenda de mitigação prevalecia sobre outros investimentos. Mas devido à intensa pressão dos países em desenvolvimento, tanto adaptação, quanto perdas e danos, assumiram um espaço singular na agenda, senão preponderante, aqui no Egito. E pelo que se tem visto, com pouca paciência para retrocessos.

Desta forma, a transição energética tenderá a ser preponderantemente financiada pelo setor privado. O setor público, por meio de doações, empréstimos subsidiados, ou ainda por meio de outras formas inovadoras de financiamento, como as diversas formas de blended finance, deveria concentrar seus recursos financeiros em ações de adaptação às mudanças do clima e ao pagamento pelas perdas e danos.

Tanto no caso da África do Sul, como na Indonésia, existe um percentual relevante de recurso público disponibilizado. Após essa COP 27, até que haja uma solução mais ambiciosa para o financiamento climático, as próximas ações podem seguir por outro caminho.

Um bom resultado aqui na COP 27 para nós que atuamos diretamente com energia significa reforçar a mensagem de que os acontecimentos dos últimos meses não devem alterar o rumo da transição energética justa e necessária, a caminho do cumprimento das metas do Acordo de Paris, por meio do investimento em energias renováveis, novas tecnologias e redução gradual do uso de combustíveis fósseis.

Significa ainda reconhecer que os investimentos em adaptação são impreteríveis e que deixaremos o Egito no próximo final de semana empoderados a criar instrumentos financeiros inovadores para viabilizar acesso amplo, transparente e previsível aos recursos necessários para o mercado de energia.

Com toda a criatividade dos nossos advogados, instituições financeiras, gestores de recursos e investidores, e com nossa vocação para energias renováveis, o Brasil tem o apelo necessário para voltar a liderar também essa agenda.

Sobre o autor:

Rodrigo Sluminsky é Partnership Lead da LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action e Consultor do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados para mudanças climáticas.

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