Artigo: Descriminalização do aborto na Argentina é questão de saúde pública

Renata Izaal*
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No dia histórico em que a Argentina descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana coube aos indecisos definir o resultado da votação. E foi a senadora Stella Maria Olalla, cujo voto era desconhecido até poucas horas antes da abertura da sessão no Senado, quem resumiu o que realmente importa quando o tema em debate é o aborto:

"Essa é uma lei de saúde pública, estamos tratando de reduzir a morte das mulheres na clandestinidade. O Estado argentino é um Estado laico, como diz a Constituição. É independente das questões de consciência, prescinde do religioso", afirmou Olalla ao votar a favor da legalização do aborto.

O que vale para as hermanas deveria valer aqui também. Explico. Com a nova lei aprovada na madrugada desta quarta-feira(30), a Argentina deixou para trás a legislação de 1921 que permitia o aborto apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher. E também deixou no passado o número estimado de abortos clandestinos — entre 370 mil e 540 mil por ano — e suas perversas consequências para as vidas das mulheres, especialmente as mais pobres.

No Brasil, o Código Penal de 1940 permite o aborto apenas nos casos de estupro e risco de morte para a mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o aborto em caso de anencefalia fetal. Fora dessas condições, a mulher pode ir presa. E pode também morrer caso recorra a um aborto clandestino feito em ambiente inadequado e/ou por pessoa não qualificada.

Assim como na Argentina, não existem números oficiais de abortos clandestinos realizados no Brasil. Em 2018, na audiência em que o STF debateu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a revisão dos artigos 124 e 126 do Código Penal, o Ministério da Saúde estimou que sejam realizados 1 milhão de abortos clandestinos anualmente, e que as consequências desses procedimentos matam uma mulher a cada dois dias no Brasil.

A questão é: mulheres com recursos financeiros realizam a interrupção da gravidez em clínicas clandestinas bem equipadas e até viajam para o exterior para fazer o procedimento em países onde exista o aborto legal e seguro. As outras cidadãs, não.

E é esta a triste realidade brasileira: quem recorre ao aborto clandestino em condições precárias são as mulheres em situação mais vulnerável. E quem são elas? A pesquisa Aborto no Brasil, publicada em fevereiro deste ano pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, revela: pretas, indígenas, com baixa escolaridade, com menos de 14 anos ou mais de 40, a maioria do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e sem um companheiro.

Legalizar o aborto até a 12ª semana, como pede a ação proposta ao STF, é, portanto, salvar as vidas dessas mulheres. Mulheres que, sabemos, não têm acesso a planejamento reprodutivo ou atenção pré-natal adequados, embora o sistema de saúde brasileiro seja universal. Mulheres cujas vidas são as mais frágeis em uma estrutura social construída sobre o machismo e o racismo.

Rever uma legislação que completa 80 anos é trazer o Brasil para o século XXI no que diz respeito aos direitos das mulheres. A autonomia delas sobre seus corpos é imprescindível no país onde as mulheres arcam com o sustento de 45% das famílias, sendo que entre essas mais de 30% são mães solo, e onde existem mais de 5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. A maternidade tem que ser uma escolha, não um destino.

A legalização do aborto na Argentina vem junto com um programa de apoio às mulheres que decidam ter seus filhos apesar de condições econômicas desfavoráveis. Em todo o mundo, países que descriminalizaram a interrupção voluntária da gravidez criaram, em paralelo, projetos de educação sobre direitos sexuais e reprodutivos. Resultado? Queda nos números de aborto clandestino e de mortalidade materna. Mulheres vivas!

Muitos senadores e senadoras que votaram a favor da interrupção voluntária da gravidez na Argentina afirmaram que a discussão não tratava de suas crenças pessoais ou religiosas, mas de uma questão de Estado. Punir o aborto, como acontece hoje no Brasil, não impede que ele aconteça. Apenas coloca mulheres em risco. Legalizar a interrupção voluntária da gravidez é salvar as vidas das mulheres. E nós somos mais da metade dos cidadãos do Brasil.

* Renata Izaal é editora de Celina