Artigo: Os desfechos modestos da COP27 e o mercado de carbono internacional

Este texto traz os principais resultados da COP27, que terminou com quase dois dias de atraso, no Egito, com a decisão do Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh. O artigo foca, em especial, nos avanços para a criação de um mercado de carbono internacional.

Em um contexto de crises mundiais e no ano em que as emissões globais de carbono bateram o recorde histórico, os resultados da COP27 focaram mais nos impactos do que nas causas da mudança do clima.

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De um lado, o grande resultado da COP27 foi a criação de um novo fundo para financiar perdas e danos climáticos após décadas de reinvindicações pelos países mais vulneráveis. De outro, pouco foi realizado para avançar na ambição e nos esforços para ficar abaixo do 1,5ºC para além do resultado alcançado na COP26, em Glasgow.

Não houve menção à redução do uso de combustíveis fósseis, o que significa um revés em relação a COP passada, resultando em um sinal político mais fraco nesse sentido. Mais importante, não ocorreram avanços claros para tirar do papel os compromissos de mitigação já adotados, o que representa um resultado frustrante, já que esta tinha sido previamente intitulada como “COP da implementação”.

No tema mitigação, A COP27 finalizou o “programa de trabalho de mitigação” mantendo o objetivo de aumentar a ambição e a implementação dos compromissos assumidos, prevendo sua execução até 2026. Ou seja, a intenção é aumentar os esforços de redução de emissões e implementar as promessas para trazer resultados concretos.

Mas, nesses pontos, a COP27 terminou com um texto vago, não permitiu a verificação do progresso das promessas feitas na COP26 e não trouxe novas metas, indicando que o “programa de trabalho” não será prescritivo. No geral, esse programa ficou aquém da ambição esperada face ao que é necessário para atingir os objetivos do Acordo de Paris.

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O tema perdas e danos foi o grande destaque da COP27. Decidiu-se pelo estabelecimento de novos arranjos de financiamento para apoiar os países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática e vem sofrendo impactos climáticos e econômicos. Esses novos arranjos complementam e incluem fontes, fundos, processos e iniciativas dentro e fora da Convenção do Clima e do Acordo de Paris.

A linguagem é aberta e genérica, pois abre muitas possibilidades de financiamento e de novos doadores como, por exemplo, os países emergentes. No mesmo sentido, também há imprecisão em torno da definição do termo vulnerabilidade que deverá ser mais um dos objetos de discussões posteriores para maior clareza do acordado.

O fundo está previsto, entretanto, não há dinheiro comprometido para tanto e as regras para sua operacionalização deverão ser construídas no ano que vem no âmbito de um comitê formado por representantes de 24 países. Um passo foi dado, mas são muitas as arestas a serem aparadas para criação das condições para o funcionamento do fundo e, principalmente, para atingir o real aporte de recursos.

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Quanto ao financiamento climático (para mitigação e adaptação, ou seja, sem considerar perdas e danos), não ocorreram avanços concretos para viabilizar o aporte dos valores prometidos pelos países desenvolvidos há mais de uma década: 100 bilhões de dólares ao ano, entre 2020 e 2025. As circunstâncias são ainda mais desfavoráveis, já que as estimativas indicam que os valores anuais necessários estão na casa dos trilhões e não bilhões.

Durante a COP27, parte das negociações esteve voltada para os fluxos de financiamento para o pós-2025. As metas para os repasses de valores “modestos” até 2025 não foram alcançadas e deverão ser substituídas por compromissos contendo recursos mais arrojados para o período subsequente. Sem mudanças drásticas no posicionamento de (principalmente) os países desenvolvidos, fica cada vez mais difícil vislumbrar uma solução adequada para o financiamento climático nos próximos anos.

Negociações avançam sem medidas efetivas

As negociações ao entorno dos instrumentos de mercado previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris sempre foram de cunho bastante técnico e isto não foi diferente durante a COP27. Com o “Livro de Regras” já adotado em 2021 (COP26), as negociações avançaram modestamente quanto à operacionalização deste conjunto de regras, em especial sobre a infraestrutura administrativa e sistemas informacionais necessários para tanto.

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Em relação ao Artigo 6.2 do Acordo de Paris (transação de resultados de mitigação entre os países), avanços foram obtidos quanto às informações que devem ser divulgadas pelos países em transações de compra e venda. Isto é de extrema importância para garantir a transparência do instrumento de mercado. No entanto, foi aventada a possibilidade de países manterem certas informações confidenciais, algo que traz preocupação quanto a integridade ambiental do processo.

Já para o Artigo 6.4 do Acordo de Paris (mecanismo de compra e venda de créditos de carbono entre entidades públicas e privadas) as negociações prosseguiram quanto aos procedimentos necessários para a implementação do mecanismo, evitar dupla contagem (quando dois países se apropriam do atributo ambiental associado ao crédito), definição sobre atividades elegíveis, entre outros vários elementos.

Apesar dos progressos, cabe pontuar que já estamos há sete anos desde a adoção do Acordo de Paris incluindo seu Artigo 6, mas ainda não temos a implementação de seus mecanismos de mercado que, como já detalhado em nosso artigo anterior, são considerados instrumentos custo-efetivos. Apesar de valiosos, com a demora na sua concretização, coloca-se em xeque seu potencial de contribuir para o aumento de ambição climática no curto prazo. Resta ainda torcer para que sejam úteis no médio e longo prazo.

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No meio tempo, mercados voluntários de carbono, que estão franca ascensão, e os mercados regulados domésticos (já são mais de 60 no mundo, entre países, estados e demais jurisdições) ganham cada vez mais relevância e protagonismo, podendo até mesmo se sobrepor aos instrumentos de mercado do Acordo de Paris para fins de aumento de ambição global.

Participar, contribuir e pressionar para avanços mais tempestivos nas negociações internacionais é relevante. Entretanto, para o Brasil, que não possui instrumento de mercado regulado, não é necessário ficar para trás e esperar pelos demorados resultados das negociações internacionais para criação de instrumentos domésticos a fim de contribuir para a custo-efetividade do cumprimento de sua atual e futuras metas climáticas.

Em linha com a mensagem final do nosso último artigo nesta seção do Valor, o Brasil tem todas as condições para estruturar um pacote climático robusto, incluindo um sistema de informações e instrumento de mercado doméstico (considerando integração internacional), para implementar suas metas com transparência e integridade ambiental.

Esses fatores contribuirão para a criação de ambiente nacional confiável e a melhor posição do País como ator-chave nas soluções climáticas internacionais. Esses são elementos fundamentais para a nova administração federal considerar, visando a implementação das metas nacionais, a fim de impulsionar a agenda climática e fortalecer a competitividade internacional do Brasil.

Sobre os autores:

Guarany Osório: Professor e Coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP. Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Guilherme Lefèvre: Professor e Gestor do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces. Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e Graduação em Direito pela Universidade de Leiden na Holanda.

Este artigo reflete as opiniões dos autores, e não do jornal O Globo. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.