Artigo: Quais punições são cabíveis a clubes em casos de racismo de seus torcedores?

Inicialmente é importante destacar que os episódios de racismo e injúria racial ocorridos em competições regionais e nacionais podem/devem ser julgados pela Justiça Desportiva brasileira, composta pelos Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) e pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Diferentemente do código penal, o CBJD não faz a distinção dos crimes de injúria racial e racismo. O art. 243-G qualifica como infração desportiva “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Os casos identificados são encaminhados à Justiça Desportiva através de denúncias dos Procuradores, e geralmente são baseados nas súmulas das partidas.

A pena por praticar um ato discriminatório no futebol brasileiro, de acordo com o CBJD, é a suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo 120 a 360 dias, se praticada por outras pessoas submetidas ao CBJD (dirigentes de clubes, por exemplo), além de multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

No caso de torcedores que pratiquem atos discriminatórios, estes deverão ser identificados pelos clubes e proibidos de ingressar nos estádios por um período mínimo de 720 dias. Os clubes também poderão ser punidos pelas condutas de seus torcedores, com a pena de multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo chegar à perda de pontos da partida em questão ou até mesmo exclusão da competição, caso a conduta seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas e a infração seja considerada de extrema gravidade.

Na prática, os Tribunais de Justiça Desportiva brasileiros têm punido os clubes com a pena de multa e perda de mando de campo no caso de atos discriminatórios raciais praticados por seus torcedores. No passado, em 2014, o Grêmio chegou a ser eliminado da Copa do Brasil após o Pleno do STJD decidir retirar 3 pontos da equipe no confronto eliminatório quando a primeira partida já havia sido realizada e vencida pelo adversário. Todavia, desde então as penas finais aplicadas limitam-se a multa e perda de mando de campo.

Já no âmbito das competições sul-americanas, como é o caso da Copa Sul-Americana e Copa Libertadores, cabe à Comissão Disciplinar da CONMEBOL julgar os casos de ofensas raciais praticadas pelos torcedores, com base no Código Disciplinar da entidade.

Nesses casos, geralmente a pena aplicada é ainda mais branda do que as aplicadas pela Justiça Desportiva brasileira, limitando-se apenas à aplicação de multa e advertência aos clubes, ainda que o Código Disciplinar deixe em aberto a possibilidade de aplicar sanções adicionais em casos mais graves, todavia sem especificar quais seriam as possibilidades adicionais.

*Rodrigo Marrubia é sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo.

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