Artistas mobilizam redes sociais com alerta sobre audiência pública de manual do aborto

Resumo da Notícia:

• Famosas aderiram à campanha contra a cartilha do Ministério da Saúde

• O objetivo é pressionar as autoridades pela revogação do manual sobre aborto

• Ministério da Saúde debate na terça-feira (28) a nova cartilha que cria obstáculos para a realização do aborto em casos de estupro

As atrizes Dira Paes, Camila Pitanga, Ana Hikari e outras celebridades usaram as redes sociais para alertar a população contra uma cartilha em discussão no Ministério da Saúde. O texto em questão, que será publicamente discutido nesta terça-feira (28), ignora dispositivos legais ao afirmar que "todo aborto é um crime" e indica a investigação policial dos casos.

"Urgente: amanhã de manhã vai rolar uma audiência pública para discutir o novo manual do aborto do Ministério da Saúde, que prevê que pessoas que sofreram violência sexual e fizeram um aborto legal sejam investigadas pela polícia", publicaram as artistas.

Dira Paes ainda citou o caso recente em que uma garota de 11 anos foi instruída por uma juíza a não abortar, mesmo após ser vítima de um estupro. "Não podemos permitir que casos como o da menina de SC se repitam. Pessoas que engravidaram em decorrência de estupro, que gestam fetos anencéfalos ou que correm risco de morrer caso levem adiante a gestação precisam acessar o serviço de abortamento de forma segura e humanizada", completou.

Assim como Dira Paes, outras famosas também aderiram à campanha "Cuidem de Nossas Meninas", lançada pelo Mapa do Acolhimento contra a cartilha do Ministério da Saúde. No Twitter, Camila Pitanga escreveu: "O Ministério abriu um canal para que pessoas como eu e você se manifestem sobre o manual. Vamos lotar a caixa de email deles com um só coro - não vamos 'aguentar mais um pouquinho'! Exija que eles #CuidemDeNossasMeninas".

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Ana Hikari se mostrou completamente contra a medida e Marcela Mc Gowan desabafou: "Vítima não é suspeita! É inadmissível que um manual do Ministério da Saúde incentive a investigação de vítimas de violência sexual que tentam acessar o serviço de aborto legal!".

A audiência acontece nesta terça-feira (28), dias após dois casos emblemáticos se tornarem públicos. Primeiro, a criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro em Santa Catarina. A juíza à frente do caso tentou impedir que a menina realizasse o procedimento, questionando se ela suportaria aguentar mais um pouquinho e se gostaria de escolher o nome do bebê.

Depois, veio à tona a violência sofrida pela atriz Klara Castanho, de 21 anos. Também vítima de estupro, ela descobriu que engravidou com a gestação já avançada e fez os devidos trâmites para entregar a criança à adoção, o que a lei permite. No entanto, o processo que deveria ser sigiloso foi exposto por uma enfermeira e publicizado por jornalistas e celebridades.

O que diz a guia sobre a assistência nos casos de aborto?

Segundo o manual de assistência ao aborto, "não existe aborto 'legal'". "O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno".

Outro trecho critica o entendimento de que a suspensão de uma gravidez decorrente de estupro visa não revitimizar a mulher que foi alvo da violência sexual, pois considera que a intenção era inicialmente "evitar o nascimento do fruto de um crime, ou seja, para não correr o risco de perpetuar uma descendência criminosa".

"Nota-se que o móvel do legislador não foi nada nobre. Muito se debate se o fato de o artigo 128 falar em não punir o aborto praticado por médico implica dizer que o aborto, mesmo nas hipóteses autorizadas, seria crime, deixando-se apenas de aplicar sanção; ou se o próprio crime restaria afastado. Limitando a análise apenas à redação, pode-se concluir sim que todo aborto é crime, sendo afastada a pena nos casos específicos apontados", aponta o texto.