Artistas se unem contra Projetos de Lei que alteram pagamentos de direitos autorais; prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões

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Milton Nascimento, Gilberto Gil, Paula Fernandes, Samuel Rosa, Lenine e vários outros artistas publicaram um vídeo contra Projetos de Lei que propõem mudanças na suspensão de cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas (PL 3968/1997) e em quartos da rede hoteleira e cabines individuais de navios ou trens (PL 3992/2020). O primeiro deve ser votado pela Câmara nesta quinta-feira, dia 13.

"Mais uma vez, os direitos de compositores, intérpretes e músicos estão sendo ameaçados.
O direito autoral é a justa remuneração de milhares de profissionais da música. Projetos de lei nunca deveriam ser discutidos às pressas, em meio a uma pandemia mundial. Todas as partes precisam ser ouvidas. O Projeto de Lei 3968 é de 1997. Por que agora seria urgente? Isso não faz sentido", diz um trecho do texto comumente compartilhado entre os músicos que estão no vídeo.

Esta não é a primeira manifestação de cantores e compositores. Na última terça-feira, 0 entidades dos setores musical, audiovisual e editorial, como a União Brasileira de Compositores (UBC), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), além de órgãos como a OAB, assinaram uma carta pública aos 513 deputados contestando o tema e a forma que foi colocado em votação, às pressas e sem debate público. Segundo o texto, as isenções podem levar a um rombo de R$ 100 milhões em arrecadação de direitos autorais.

O PL 3992/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) foi adensado (juntado) ao PL 3968/1997, mais antigo, proposto por Serafim Verzon, que não é mais deputado federal nesta legislatura. Na justificativa do PL, o texto salienta que "a execução pública, em saguões de hotéis é indiscutível e a cobrança de direitos autorais é totalmente válida. No entanto, a execução em caráter privado, em aparelhos de televisão ou rádio instalados nessas unidades não se mostra plausível".