Assassinato de João Alberto, que completa seis meses, terá julgamento em 2022

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RIO - O assassinato de João Alberto Freitas, homem negro de 40 anos, que foi espancado até a morte por seguranças terceirizados do Carrefour de Porto Alegre, em 19 de novembro, completa seis meses nesta quarta-feira. O julgamento do caso deverá ocorrer no ano que vem. A avaliação é do advogado criminalista Rafael Fernandes, que representa o pai de João Alberto e aponta como razão para a extensão de tempo até um veredito a complexidade do caso e o número de acusados (seis) e de testemunhas .

— Já foram designadas as audiências para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, mas são mais de 20 pessoas a serem ouvidas. Só depois se colherá o interrogatório dos acusados. As audiências acontecerão entre 11 de agosto e 15 de dezembro — explica Fernandes. — Com certeza, julgamento só ano que vem.

Veja abaixo tudo o que se sabe sobre o assassinato que mobilizou o país:

Reprodução simulada dos fatos

A reprodução simulada dos fatos já foi aprovada pela Justiça do Rio Grande do Sul e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) informou que ela deve ocorrer nos próximos meses. Neste momento, está sendo feita a etapa preparatória, que inclui a leitura do inquérito policial, do processo judicial e da análise dos laudos periciais já produzidos.

Ação contra o estado

João Batista Rodrigues Freitas, de 65 anos, pai de João Alberto, decidiu mover uma ação contra o estado do Rio Grande do Sul por conta do vazamento dos antecedentes policiais do filho. Segundo Fernandes, "foi uma forma de menosprezar a vítima".

Indenizações

João Batista recebeu indenização do supermercado através de um acordo extrajudicial, assim como os quatro filhos.

A viúva de João Alberto, Milena Borges Alves, no entanto, informa seu advogado, recusou a indenização. Em abril, ela recebeu uma ajuda extrajudicial de R$ 1,1 milhão.

Em nota, o Carrefour Brasil informa que "prestou total assistência financeira e psicológica à família, inclusive deixou à disposição de todos os familiares uma assistente social exclusivamente dedicada".

A companhia também informa que se prontificou a negociar imediatamente os acordos de indenização com cada um dos familiares. E que oito acordos já estão finalizados, com ios quatro filhos, o pai, a irmã, a enteada e a neta. O acordo com a viúva Milena Borges Alves, informa a empresa, está "em fase final de negociação".

Mudanças no Carrefour

Em nota, o Carrefour informou que imediatamente após a morte de João Alberto, realizou ações concretas direcionadas a "prestar todo o acolhimento à família, realizar mudanças em suas operações com aplicação de política de tolerância zero ao racismo e à discriminação", além de elaborar um plano de ação envolvendo entidades e outros agentes sociais, "voltado principalmente à empregabilidade e o desenvolvimento profissional de pessoas negras".

Foi formado um comitê externo independente, com especialistas em diversidade, inclusão e com líderes de movimentos negros, "bem como personalidades com voz ativa nas questões raciais", que "vêm trabalhando junto à empresa na definição dessa estratégia, de forma a contribuir diretamente para promover as mudanças necessárias".

E a empresa, "ao decidir ser antiracista", informa que, "ciente de seu papel social", " espera se tornar uma referência no combate ao racismo estrutural".

Após o assassinato de João Alberto, o Carrefour Brasill, entre outras medidas,"revisou suas políticas internas de valorização da diiversidade e os códigos de conduta e lançou um canal de denúncias de enfretamento ao racismo e discriminação para colaboradores, clientes, terceiros e fornecedore".

A empresa apresentou ainda novas diretrizes para a segurança interna das lojas, com apoio da consultoria em gestão de risco ICTS, em investimento de mais de R$ 5 milhões. Os agentes de fiscalização dos hipermercados da rede, responsáveis pela segurança interna das lojas, não são mais terceirizados.

O Carrefour Brasil também anunciou a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos de fornecedores e uma política de tolerância zero ao racismo. O descumprimento de qualquer obrigação poderá resultar em rescisão imediata do contrato com o parceiro, bem como o pagamento de multa correspondente a 30% do valor equivalente a 12 meses do contrato. O valor da multa que o Carrefour vier a receber será revertido em projetos de proteção aos direitos humanos.

Também foil constituído um Fundo de Diversidade e Combate à Discriminação Racial, com montante atual de R$ 40 milhões. O valor será destinado a ações de impacto na sociedade, divulgadas através de editais.

Habeas corpus negado

Em abril, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Giovane Gaspar da Silva, um dos dois seguranças do supermercado Carrefour de Porto Alegre, que foi preso após o assassinato de João Alberto.

Cármen Lúcia alegou questões processuais para negar o pedido, sem sequer analisar os argumentos da defesa. A ministra destacou que o caso não terminou de ser analisado nas instâncias inferiores, impedindo que o STF se manifeste neste momento. Se isso ocorresse, haveria o que é chamado de "supressão de instâncias".

Prisões

Entre os indiciados pelo crime estão os seguranças terceirizados Giovane Gaspar Dutra, ex-soldado temporário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e o segurança Magno Braz Borges. Os dois, homens brancos, foram detidos em flagrante pelo espancamento e pela morte por asfixia de João Alberto.

A agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, que filmou os vigilantes espancarem João Alberto até a morte, também foi presa em novembro. Segundo o G1, a Justiça reconheceu que a prisão temporária deveria ser convertida em preventiva, mas, diante do quadro de doença crônica apresentado pela defesa de Adriana, ela foi convertida em domiciliar.

Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, funcionários da loja, e Paulo Francisco da Silva, que atuava na empresa de segurança terceirizada, também respondem pelo crime em liberdade, afirmou o G1.