Assédio eleitoral: juiz determina multa de R$ 10 mil a empresas

Assédio eleitoral: juiz determina multa de R$ 10 mil a empresas que coagirem funcionários nas eleições (Getty Image)
Assédio eleitoral: juiz determina multa de R$ 10 mil a empresas que coagirem funcionários nas eleições (Getty Image)
  • Assédio eleitoral: juiz publicou decisão sobre assédio eleitoral em empresas;

  • A ideia é coibir que empregadores interfiram no voto dos funcionários;

  • Em 19 dias, 988 pessoas procuraram o MPT para denunciar o crime.

Além de secreto, o voto é uma escolha pessoal de cada cidadão e não pode alvo de coerções e ameaças. Para evitar que empresas interfiram no direito dos funcionários, o juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, determinou que companhias de bens, serviços e turismo paguem multa de R$ 10 mil por cada trabalhador que sofrer assédio eleitoral.

Publicada nesta terça-feira (26), a poucos dias do segundo turno, a decisão é resultado de um pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). As entidades mandaram diversas notícias de empresários cometendo crimes eleitorais contra funcionários, ameaçando demitir e prometendo dinheiro por votos em Jair Bolsonaro (PL).

A determinação estipula que a multa será aplicada caso o colaborador seja "ameaçado, molestado ou constrangido a exercer a opção de voto defendida, recomendada ou imposta pelo empregador". Além disso, o magistrado diz ser "repugnante" a tentativa de coação.

“As provas dos autos indicam, suficientemente, um desolador e grave quadro de desrespeito à livre expressão do direito de voto, em todos os seus ângulos”, escreveu o magistrado.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Em um período de apenas 19 dias, 988 pessoas procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar o crime.

“A nenhum empregador, sob qualquer pretexto, é permitido impor aos seus empregados o desrespeito a seus direitos fundamentais de toda ordem, aí incluídos os direitos de participação política”, reforçou a justiça.

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.