Assédio eleitoral: MPT registra 169 casos de empregadores coagindo funcionários

Casos de assédio eleitoral foram registrados antes e depois do primeiro turno das eleições (Getty Images)
Casos de assédio eleitoral foram registrados antes e depois do primeiro turno das eleições

(Getty Images)

  • MPT já registrou 169 denúncias de assédio eleitoral;

  • Crime acontece quando o empregador coage o funcionário a votar em determinado candidato;

  • Sul é a região com mais casos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições deste ano. O crime acontece quando um empregador ameaça, coage ou promete vantagens para os funcionários que votarem em determinado candidato.

Até o momento, o Sul do Brasil é onde o maior número de ocorrências foram contabilizadas – 79, no total. Em seguida, aparece o Sudeste (43), Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11).

No ranking de estados com o maior número de denúncias, os três primeiros também são do Sul: Paraná (29), Rio Grande do Sul (26) e Santa Catarina (24).

Relembre alguns casos

No Rio Grande do Sul, a empresa de implementos agrícolas Stara divulgou um comunicado ameaçando cortar seus negócios se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.

Antes do primeiro turno das eleições, uma denúncia de assédio eleitoral foi registrada em Tocantins contra o pecuarista Cyro Toledo. Ele prometia 15º salário aos empregados, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse reeleito.

No Pará, um empresário garantiu R$ 200 a cada funcionário que não votasse em Lula. Ele foi multado em R$ 300 mil.

Na Bahia, a ruralista Roseli Vitória incentivou empresários do setor agropecuário a demitirem “sem dó” quem votasse no petista. Investigada pelo MPT, ela se retratou nas redes sociais e se comprometeu a custear campanhas nas rádios para reforçar a liberdade de voto e destacando a ilegalidade de coação.

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.