Assembleia Constituinte de Maduro sai de cena após anular Parlamento oposicionista

Andrea TOSTA
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cumprimenta o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, em 31 de janeiro de 2020

Formada em meio a protestos em massa e à rejeição internacional, a poderosa Assembleia Constituinte da Venezuela chegou ao fim nesta sexta-feira (18), alegando ter deixado "paz", embora, segundo especialistas, ao custo de anular o Parlamento oposicionista e ignorando sua função principal: redigir uma nova Constituição.

Ao sustentar que seu objetivo era pacificar o país ao instalá-la em 2017, entre manifestações que deixaram mais de 100 mortos, o presidente socialista Nicolás Maduro buscou justificar o fato de a Constituinte não ter elaborado uma Carta Magna.

"O objetivo fundamental desta Assembleia Nacional Constituinte (...) era restaurar a paz da república, a segurança interna, a unidade nacional e a estabilidade do país. Hoje, posso dizer: Assembleia Nacional Constituinte, missão cumprida!", declarou Maduro, na última sessão do órgão governista.

No entanto, em uma crise política que apenas se agravou, analistas dizem que essa paz não veio e que tratou-se de um ataque contra o Parlamento, controlado pela oposição após seu triunfo eleitoral de 2015.

A Assembleia Constituinte encerrou suas funções após a retomada do Congresso pelo chavismo nas eleições de 6 de dezembro, boicotada pelos principais partidos políticos opositores e não reconhecidas por Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos. Em 5 de janeiro, o novo Parlamento será instalado.

Durante seu tempo de atuação, a Constituinte se concentrou em "anular materialmente o que a Assembleia Nacional fazia", disse à AFP o advogado Alí Daniels, diretor da ONG Acceso a la Justicia. Isso se deu, acrescentou, por iniciativa do Tribunal Supremo de Justiça, da linha pró-governamental, que declarou a câmara em desacato depois que a oposição assumiu a maioria, o que deixou todas as duas decisões sem efeito. Assim, a Constituinte, formada inteiramente por chavistas, assumiu poderes legislativos de fato.

Por lei, esse "superpoder" deveria reescrever a Constituição de 1999, mas isso "nunca esteve no horizonte", explicou Daniels. A questão jamais foi tratada em três anos de gestão.

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