Assembleia Legislativa de SP apresenta projeto geral de combate a coronavírus

LAÍSA DALL'AGNOL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram, na última sexta-feira (15), um projeto de lei conjunto com medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus no estado.

Entre as ações, prevê-se a criação de um programa de doação voluntária de até 10% dos salários de servidores públicos concursados para o combate à Covid-19 e o estabelecimento de auxílio emergencial de R$ 300 para vítimas de violência doméstica.

Coordenada pelo deputado Vinicius Camarinha (PSB), a força-tarefa reuniu sugestões de diferentes bancadas desde o início de abril e foi assinada por 65 dos 94 parlamentares.

O texto, publicado no Diário Oficial do último sábado (16), determina que as medidas emergenciais, caso aprovadas, serão aplicáveis enquanto durar o estado de calamidade pública no estado, em vigor desde o final de março.

"É um grande primeiro passo que está sendo construído em conjunto por vários deputados, e que ainda será discutido e afinado na próxima semana", diz Camarinha.

SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS

O projeto do legislativo paulista propõe criar um programa, chamado 'Tamo Junto', em que o servidor poderá, voluntariamente, doar até 10% do seu salário para o custeio de equipamentos e ações voltadas ao combate ao coronavírus.

A contribuição, de acordo com o texto, terá duração até dezembro deste ano e poderá ser suspensa a qualquer momento por vontade do servidor.

Ao contrário do que foi aprovado no Congresso Nacional para o funcionalismo público, a proposta da Alesp não prevê congelar reajustes de servidores.

A medida, em Brasília, tem sido alvo de disputa e ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é pressionado pelo ministro Paulo Guedes a vetar a possibilidade de aumento de salários para categorias.

A proposta dos deputados da Alesp também prevê a possibilidade da redução de remuneração e subsídios de funcionários comissionados do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e autarquias e empresas públicas. Os cortes, segundo o texto, também poderão passar a valer para o governador, vice-governador e secretários.

Embora não sejam fixadas as porcentagens de quanto serão as reduções, o texto explica que a medida faz parte de ações voltadas à redução de despesas e custos operacionais e administrativos nos órgãos públicos do estado.

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no final de abril, o projeto de redução de gastos da Casa que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Além da redução de 30% dos salários dos deputados e de 40% da verba mensal destinada a gastos do mandato, a proposta previa a redução em 20% dos salários e benefícios de cargos comissionados, de forma escalonada.

Em 7 de maio, no entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou o corte para comissionados, com a justificativa de que seria inconstitucional a redução dos vencimentos de qualquer funcionário público, seja ele comissionado ou concursado.

A Alesp recorreu e, na última semana, a Justiça paulista suspendeu a ação que barrava os descontos. O TJ-SP considerou que o Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp), que entrou com a ação, não havia apresentado os documentos necessários. O judiciário determinou o prazo de dez dias para envio da documentação.

Principais pontos do projeto de combate ao coronavírus em SP

Projeto de lei 350/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate ao coronavírus (Covid-19) no estado de São Paulo

Benefícios tributários para empresas que tiveram atividades interrompidas ou alteradas: suspensão temporária de cobrança de dívidas tributárias e parcelamento do pagamento de débito consolidado

Auxílio emergencial de R$ 300 a vítimas de violência doméstica

Programa de doação de até 10% dos salários de servidores públicos concursados para o custeio de equipamentos e ações voltadas exclusivamente ao combate ao coronavírus

Redução de custos operacionais e administrativos, com a redução da remuneração ou dos subsídios do governador e vice-governador, secretários de estado, dirigentes de autarquias e empresas públicas e servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão

Obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público

Transparência no repasse de recursos federais ao estado

Regulamentação de atendimento médico por meio de telemedicina na rede estadual

Hospedagem de profissionais de saúde da rede estadual, atuantes no combate à pandemia, em hotéis ou espaços similares de alojamento, custeados pelo estado