Assembleia de SP rejeita processo contra parlamentar que falou em pôr cabresto em deputada

*Arquivo* SÃO PAULO, SP, 16.12.2021 - A deputada Monica Seixas (PSOL). (Foto: Ronny Santos/Folhapress)
*Arquivo* SÃO PAULO, SP, 16.12.2021 - A deputada Monica Seixas (PSOL). (Foto: Ronny Santos/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) rejeitou nesta terça-feira (7) representação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Wellington Moura (Republicanos) por dizer à também parlamentar Monica Seixas (PSOL) que iria "colocar um cabresto" nela.

O órgão colegiado tomou a decisão por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis ao prosseguimento do processo.

Monica pediu ao conselho de ética a cassação do mandato dele, que é vice-presidente da Alesp, alegando quebra de decoro parlamentar. Para ela, o parlamentar agiu com "racismo e machismo".

"Cabresto faz referência a uma tática usada amplamente na escravidão para impedir que negros e negras se manifestassem, comessem e bebessem. Eu pedi questão de ordem e fui acusada de estar atrapalhando a sessão", disse.

O episódio ocorreu no dia 18 de maio depois de o deputado dizer que ela importuna o plenário. "É o que vossa excelência faz. Sempre. Várias vezes", disse ele. "Mas num momento que eu estiver ali [presidindo a sessão], eu vou sempre colocar um cabresto na sua boca porque não vou permitir que vossa excelência perturbe a ordem", emendou.

Moura, depois, usou o púlpito do plenário para pedir desculpas para Monica e para "todas as pessoas que se sentiram ofendidas por qualquer excesso que cometi ao utilizar a expressão cabresto".

Na ocasião, o deputado disse que não teve a intenção de cometer injúria racial ou machismo. De acordo com o vice-presidente da Alesp, a sua intenção foi de aplicar a palavra com o sentido de "algo que controla a fala que perturbe ordem dos trabalhos da sessão legislativa".

Monica, que não estava presente no momento do discurso de desculpas, compareceu ao plenário passado um tempo da fala de Moura. Ela pediu a palavra para responder ao deputado, dizendo que não o perdoa e que ele só está pedindo desculpas pelo que falou ao microfone, e não por outras agressões que, segundo ela, ele fez fora do púlpito.

Monica também pediu a cassação do mandato do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), cuja admissibilidade foi negada nesta terça por oito votos a um pelos deputados. No dia anterior à discussão com Moura, durante votação pela cassação de Arthur do Val, Santos chamou a deputada de louca e apontou o dedo para o nariz dela.

Por meio de representação também enviada ao conselho de ética da Alesp, ela afirma que nesse caso houve dois crimes contra ela: agressão verbal e agressão física "ao colocar o dedo em riste e batê-lo propositalmente no nariz" dela.

O documento alega que "o deputado Gilmaci Santos, que é um homem alto e de grandes proporções corpóreas, aos gritos de 'louca! Você é louca! Louca!' com a deputada Monica Seixas, aponta o dedo para seu rosto e, quando solicitado que abaixasse a mão, se posiciona mais para frente, e encosta no nariz da deputada, que é mulher, negra, de baixa estatura e magra".

Em sua defesa, Gilmaci apresentou vídeos com objetivo de rebater a afirmação de que encostou na deputada. Ele afirmou, porém, que em um debate acalorado, quando Mônica se dirigiu a ele dizendo para não apontar o dedo para ela, ele respondeu dizendo "menina, você é louca".

CONFLITO

A animosidade entre deputados da Assembleia chegou a uma intensidade inédita e virou a marca registrada da atual legislatura, iniciada em 2019.

Neste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa já recebeu 30 representações pedindo aplicação de medidas disciplinares a deputados por falas e atitudes impróprias. Esse total já é maior do que a soma de todas as ações do tipo registradas em 2020 (12) e em 2021 (16). Em 2019, foram 21.

No total, são 79 desde aquele ano. Dessas, cinco viraram propostas de advertências, duas de suspensão temporária de mandato e uma de cassação. Dois dos casos mais emblemáticos até agora foram causados por atos e falas machistas.

No fim de 2020, o deputado Fernando Cury (União Brasil) apalpou a colega Isa Penna (PC do B) em sessão no plenário. A deputada denunciou Cury, que teve o mandato suspenso por seis meses.

No mês passado, o ex-deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, teve o seu mandato cassado por decisão unânime dos integrantes do Legislativo paulista.

DECORO NO PLENÁRIO

Relembre casos de punição a deputados na Alesp desde o início da atual legislatura

Arthur do Val (União Brasil)

O ex-deputado foi cassado por unanimidade em votação no plenário da assembleia paulista. Arthur virou alvo de processo por quebra de decoro parlamentar por falas sexistas sobre mulheres ucranianas enviadas a um grupo de WhatsApp.

Fernando Cury (União Brasil)

O deputado teve o mandato suspenso por seis meses em 2021 por ter apalpado o corpo da deputada Isa Penna em plenário em dezembro do ano anterior.

Frederico D’Ávila (PL)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp propôs a suspensão de três meses do mandato do deputado bolsonarista por ele ter chamado o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados”. O projeto aguarda votação em plenário da Casa.

Wellington Moura (Republicanos)

O vice-presidente da Alesp disse em plenário que iria colocar “um cabresto” na boca da colega Monica Seixas (PSOL) para que ela não importune as sessões. A deputada protocolou representação no conselho de ética da Alesp pedindo a cassação do mandato dele

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