Assista aqui: STJ julga recursos de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

O Globo
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RIO – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha". O julgamento começou em novembro, mas estava parado após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

O trio de ações, categorizadas como habeas corpus, contém pedidos de anulação total ou parcial de procedimentos da investigação que, em novembro, resultou na denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) do Rio contra Flávio, Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, e mais 15 pessoas.

O julgamento dos recursos caberá aos ministros da Quinta Turma da Corte, especializada em direito penal. Dela, faz parte o ministro Félix Fischer, que relata no STJ as ações referentes à apuração do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando era deputado estadual.

O caso começou a ser julgado na Quinta Turma em novembro do ano passado. Na ocasião, houve divergências entre Fischer e Noronha. O relator votou apenas em um dos três recursos, um mais antigo para negá-lo. Noronha, então, pediu vista em todos, interrompendo o julgamento dos três casos.

A discussão dos processos de maneira colegiada coincide com uma sequência de decisões favoráveis às defesas de Flávio e de pessoas ligadas a ele. É o caso, por exemplo, da anulação de um documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasava um processo de peculato e lavagem de dinheiro contra o advogado Frederick Wassef, antigo defensor de Flávio e do presidente Bolsonaro.

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi considerada ilegal a origem do documento que registrava movimentações financeiras atípicas de Wassef. Os desembargadores entenderam que não havia hipótese legal para a criação do documento e ainda determinaram a abertura de uma investigação da Polícia Federal sobre o surgimento e o vazamento do documento.

Desde 2018, Flávio tenta suscitar a mesma discussão sobre a origem de outro relatório do Coaf: o da Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro daquele ano, no qual constavam as movimentações atípicas de Queiroz.

A advogada Nara Terumi Nishizawa, que integrava a equipe de Wassef na representação do senador, é a autora de um dos habeas corpus que defende a anulação deste relatório e que será pautado no STJ amanhã.

Ela pede que o documento seja considerado uma prova ilícita, argumentando que Flávio teve o sigilo bancário e fiscal violados pelo Coaf, sem autorização judicial. O MP do Rio sustenta que utilizou “meios formais” na requisição dos dados e não agiu de forma irregular ao se comunicar com o Coaf.

Nara também é autora de outro habeas corpus que os ministros devem julgar amanhã. Nele, questiona a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de autorizar a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro e de outras cem pessoas e empresas ligadas a ele e ao gabinete na Alerj, em maio de 2019.

À época, o magistrado era responsável por instruir as investigações na primeira instância e utilizou uma decisão única para autorizar o repasse de dados de todos os envolvidos ao MP, abrangendo movimentações num período de quase 12 anos. A defesa de Flávio refuta a fundamentação da decisão, reclama da maneira sucinta como ela foi escrita e solicita que seja anulada.

Além de João Otávio Noronha e Félix Fischer, que negou os pedidos da defesa de Flávio ao relatar o recurso, há outros três ministros na Quinta Turma. Se a maioria optar por anular a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pelo TJ, Flávio poderá buscar a invalidação de outras diligências que se desdobraram a partir dela.

Decisões de Itabaiana também são objeto do terceiro habeas corpus em pauta, elaborado pela nova equipe de defesa de Flávio: os advogados Luciana Pires, Rodrigo Rocca e Juliana Bierrenbach.

Os três, que assumiram o caso após a saída de Wassef, pedem que o STJ desfaça todos os atos processuais determinados pelo juiz de primeira instância, inclusive a quebra de sigilo. O motivo é o foro especial por prerrogativa de função, conquistado em junho do ano passado junto ao TJ do Rio.

O foro especial de Flávio está relacionado a outra vitória recente do senador na Justiça. Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o TJ do Rio de rediscutir a competência de seu Órgão Especial para julgar o caso das “rachadinhas”.

O colegiado chegou a incluir a discussão na pauta de sua primeira sessão deste ano, mas a defesa do senador recorreu a Gilmar. Desde junho do ano passado, ele relata um recurso que o MP apresentou ao STF para tentar reverter a concessão do foro a Flávio. Desde agosto do ano passado, a ação estava conclusa para o julgamento de Gilmar, que só voltou a se manifestar a pedido dos advogados de Flávio.

Agora, ele deve levar a discussão sobre o foro para o plenário da Corte ainda no primeiro semestre, conforme adiantou o blog da jornalista Bela Megale no GLOBO.

Além dos três recursos de Flávio, também está na pauta da Quinta Turma um recurso da defesa de Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema. O recurso questiona a sua prisão preventiva a a de sua mulher, Márcia Aguiar. Foi nesse processo que o ministro Noronha, durante o recesso do Judiciário em julho do ano passado, revogou a prisão preventiva do casal, autorizando a prisão domiciliar.

Em agosto, quando o STJ voltou do recesso, o relator, ministro Felix Fischer, restabeleceu a prisão preventiva. Mas uma decisão posterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a prisão domiciliar. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, chegou a elogiar Noronha, na época presidente do STJ, dizendo que sua relação com ele foi como "amor à primeira vista".