Associação de apoio a pacientes que usam medicamentos à base de cannabis critica ação policial com 'violência desnecessária'

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A associação Abracannabis, que apoia pacientes que fazem tratamento à base do canabidiol na cidade do Rio de Janeiro, emitiu um comunicado nesta terça-feira criticando uma ação policial realizada na véspera em sua sede com o objetivo de investigar plantação ilegal de maconha. O associado Pedro Zarur contou ao GLOBO que agentes da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) foram até seu prédio a partir de uma denúncia do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). Embora Pedro tenha um Habeas Corpus permitindo cultivo da erva para produção de medicamento para uso próprio, por causa de dores crônicas como sequeleas de poliomielite na infância, ele não detém atualmente uma plantação atualmente em sua residência, de forma que os policiais nada constataram no local que levantasse suspeitas.

— Minha reação foi de perplexidade, uma vez que a gente não faz nada de ilegal — destacou Pedro. — Nós não comercializamos o óleo (a base da cannabis). Nosso trabalho é focado na informação dos pacientes e acompanhamento médico. Nós somos médicos que fazemos acompanhamento dos tratamentos de pacientes de cannabis. Nosso serviço é 100% voluntário, todos os acompanhamentos são feitos de forma gratuita.

Segundo a nota da Abracannabis, a crítica principal à ação policial foi feita devido a uso de "violência desnecessária com policiais armados de fuzis, que ameaçaram o porteiro do condomínio para que não avisassem pelo interfone da chegada deles". A associação ressaltou que o procedimento foi realizado sem mandado ao mesmo tempo em que os agentes "se recusaram a mostrar o teor da denúncia e a ação só não prosseguiu pois não havia nenhum cultivo de maconha no local".

"A atitude dos agentes e a recusa em passar mais informações sobre o inquérito nos faz acreditar de se tratar de mais um caso de uso político das forças policiais afim de constranger nossa associação", afirma a Abracannabis.

Segundo Pedro, no momento da chegada dos policiais à sua residência havia apenas sua filha no imóvel. O associado disse que ela sentiu-se acuada e permitiu a entrada deles.

— Um pouco antes da hora do almoço, minha filha que estava sozinha em casa, tocaram a campanhia, havia três policiais do DCOD que não se identificaram pessoalmente, só mostraram o distintivo. Estavam armados e chegaram informando que estavam lá investigando uma denúncia realizada que haveria um cultivo ilegal. Minha filha ficou acuada, deu permissão de eles entrarem. mas como eu disse, não havia cultivo, não havia nada. E se recusaram a passar qualquer tipo de informação sobre o procedimento daquela ação. Depois fomos informados pela portaria do condomínio de que (os policiais) foram bem agressivos, não deixaram os porteiros interfonarem para avisar que havia gente subindo — relatou.

Diante do relato, o delegado Marcus Amim, titular da DCOD, disse ao GLOBO que percebeu na versão da associação uma tentativa de "politizar uma ação rotineira da polícia".

— Houve uma denúncia, dela foi instaurada uma verificação preliminar de informação (VPI). Uma equipe foi deslocada para verificar as informações. No local, a dona do imóvel, por escrito, autorizou a entrada. Foi constatado que se tratava da sede de uma ONG e que não havia cultivo da planta no local. Mandado é necessário para ingresso em propriedade particular quando não há a autorização do proprietário. Se é do deputado, de outra autoridade, ou de pessoa comum, não há qualquer diferença. Não politizo ações policiais. Nem alimento ladainha — afirmou Amim.

De acordo com a Abracannabis, essa foi a primeira vez que aconteceu uma ação policial como a relatada pelo associado Pedro Zarur, que se voluntariou para fazer de sua residência a sede da organização.

— Só vou ressaltar que a sede da Abracannabis é na minha residência e eu tenho permissão para cultivo de cannabis. No momento eu não estou cultivando, mas esse cultivo está autorizado desde 2018 por força de um Habeas Corpus emitido. Quando foi feito esse Habeas Corpus, todas as autoridades policiais foram informadas por ofício do judiciário. O HC tem caráter permanente. Vou ter que usar o óleo pelo resto da minha vida.

Pedro explicou que o objetivo da Abracannabis é ajudar pacientes com autorização de cultivo a obterem sucesso em seus tratamentos, além de acompanhar os demais pacientes que seguem seus tratamentos com óleos importados ou adquiridos no Brasil.

— Temos parcerias com vários institutos aqui no Rio de Janeiro. Nosso foco é o Rio de Janeiro, apesar de que com os adventos da pandemia nós mudamos nossa plataforma de presencial para online, nós temos atendimento pessoas que são de fora do Rio de Janeiro também. Fazemos o acompanhamento para ver a efetividade do tratamento.

Para ele, a denúncia do deputado Rodrigo Amorim pode ter sido uma forma de retaliação após uma proposta relacionada à associação ter sido votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pedro lembrou que houve uma batalha na Alerj para considerar sua ONG como utilidade pública. A Abracannabis perdeu por um voto, de 18 a 17, conforme relatou. Assim, o associado acredita que o deputado tenha feito "uso político das forças policiais para tentar coagir" os membros da organização.

Em nota emitida por sua assessoria de imprensa, o deputado Rodrigo Amorim se pronunciou sobre o episódio, em que afirmou defender "plenamente o direito de pessoas com problemas de saúde terem acesso a medicamentos à base de cannabis de acordo com resolução da ANVISA em 3 de dezembro de 2019".

"O ofício 059/006/2021 remetido à Secretaria de Polícia Civil versa sobre uma denúncia anônima feita ao deputado, no sentido de que no site da dita associação há um trecho na qual em sua visão, missão e valores especifica a 'luta pela democratização no acesso a todas as formas de uso do vegetal cannabis'. Destarte, pareceu a este gabinete que uma causa nobre — uso terapêutico de medicamento à base de cannabis — não pode ser pretexto para uma outra causa abjeta – uso recreativo da maconha por jovens. Daí o ofício solicitando que a Polícia Civil abrisse uma investigação — sobre a qual o gabinete não tem absolutamente nenhuma ingerência", acrescentou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que "não procede a informação de violência por parte dos agentes da DCOD".

"Na ocasião, os policiais foram checar uma denúncia recebida e a proprietária do imóvel autorizou, por escrito, a entrada da equipe; o que dispensa o mandado judicial. No local, foi constatado que se tratava da sede de uma ONG e que não havia cultivo da planta no local. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) repudia qualquer tipo de politização das ações policiais, uma vez que a instituição age com base na lei, sem distinção ou privilégio entre as partes", conclui a nota.

Leia abaixo, na íntegra, a nota da Abracannabis:

"A ABRACANABIS vem por meio desta denunciar que no dia 12/7/2021 nossa sede sofreu uma ação feita por policiais da delegacia de combate às drogas - DCOD para apurar, segundo informações dos próprios policiais, denúncias feitas pelo deputado Rodrigo Amorim, do PSL, de que haveria no local um cultivo ilegal de maconha. A ação foi feita com violência desnecessária com policiais armados de fuzis, que ameaçaram o porteiro do condomínio para que não avisassem pelo interfone da chegada deles. Os policiais não tinham mandado, se recusaram a mostrar o teor da denúncia e a ação só não prosseguiu pois não havia nenhum cultivo de maconha no local. A atitude dos agentes e a recusa em passar mais informações sobre o inquérito nos faz acreditar de se tratar de mais um caso de uso político das forças policiais afim de constranger nossa associação.

A sede da ABRACANNABIS fica localizada na residência de um de nossos associados que gentilmente permitiu que seu endereço fosse utilizado no registro de nossa associação. Nosso associado possui Habeas Corpus que autoriza o cultivo de maconha naquele endereço para seu tratamento, fato que foi oficialmente informado às forças policiais através de ofício enviado pelo judiciário na época do julgamento do HC. O episódio ocorrido na segunda-feira não escalou para uma maior gravidade simplesmente pelo fato de o cultivo estar desativado naquele momento.

A ABRACANNABIS é uma associação de pacientes que buscam acesso aos remédios à base de maconha para seus tratamentos, não possuímos cultivo próprio nem tampouco vendemos remédio. Nossa ação é focada na divulgação de conhecimento através de curso e workshops, consultas e acompanhamento médico dos tratamentos e de parcerias com instituições de pesquisa e universidades. Nosso trabalho é integralmente voluntário e nosso valor principal é a solidariedade.

Pelo exposto viemos a público reiterar nosso questionamento ao DCOD sobre a natureza do procedimento instaurado, se de fato existe um inquérito ou se toda essa ação não passa de uma farsa utilizando recursos públicos com a finalidade de atender a interesses políticos inconfessáveis e para tentar constranger quem trabalha voluntariamente pela saúde de nossa população".

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