Associação de aviação executiva faz novo pedido ao TCU para suspender leilão de Congonhas

A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) entrou com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a realização do leilão do bloco que inclui Congonhas e outros dez aeroportos de menor porte em Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

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A requisição pede que o aeroporto paulistano seja retirado do bloco e que seja feita uma revisão dos estudos que levaram à modelagem proposta para o bloco, neste caso com o objetivo de permitir que seja realizada uma concessão isolada ou regionalizada dos aeroportos descritos como deficitários em regime de parceria público-privada (PPP).

Em abril, a Abag apresentou um primeiro pedido de suspensão do leilão do bloco de Congonhas ao TCU, sob o argumento de que a modelagem proposta para a concessão excluiria as operações da aviação executiva do aeroporto. Mas foi recusado.

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O argumento da Abag é que a modelagem atual criou um bloco heterogêneo de aeroportos, o que poderia colaborar para reduzir a atratividade do leilão, jogando para baixo o número de competidores interessados em levar Congonhas, considerada ‘a joia da coroa’ da Infraero.

— Se Congonhas vai ter de sustentar uma estrutura deficitária, o primeiro impacto vem para os usuários do aeroporto. E a aviação geral poderá ser preterida, vocacionando o aeroporto para a aviação regular — explica Flávio Pires, presidente da Abag.

Aumento de custos

Ele destaca que as ponderações da entidade não foram ouvidas na fase de audiências públicas. E teme pelo impacto que a concessão de Cogonhas em bloco pode trazer ao “principal hub da aviação de negócios do Brasil”.

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O executivo reconhece que, em processos de concessão, é natural que o custo suba em troca de uma entrega de serviços de maior qualidade.

— Mas não é o que vem ocorrendo, como já vimos nas outras privatizações de aeroportos. Houve aumento de preço, mas não houve melhoria para a aviação geral (executiva). Vieram melhoras nos terminais para os passageiros, o que é bom para a aviação regular. Mas para a geral, os contratos subiram sem contrapartida em serviços — frisa ele.

O pedido apresentado pela Abag ao TCU foi baseado em estudo encomendado à consultoria Swot Global após a primeira negativa da corte.

Ele mostra que haveria uma falta de sinergia entre os aeroportos desse bloco de Congonhas em localização e operações, o que poderia gerar ineficiência e sobreposição de custos para os usuários.

Um dos principais pilares da petição apresentada ao TCU pela entidade é que Congonhas seria o único aeroporto superavitário no bloco, o que poderia encarecer o custo para os usuários do terminal paulistano para financiar o déficit dos demais. Por isso, a Abag defende que esses terminais menores deveriam ser trabalhados em regime de PPP.

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“Da forma como proposta, a modelagem não considera a forma mais eficiente de exploração do Aeroporto de Congonhas, mas o transforma em instrumento para viabilização (não transparente, nem quantificável) de aeroportos regionais deficitários”, diz o pedido assinado por advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.

Baixo interesse

Reportagem publicada pelo GLOBO no fim de julho mostrou que, a 21 dias do leilão da sétima rodada, marcado para 18 de agosto, apenas o Grupo CCR teria apresentado interesse firme na disputa pelo bloco de Congonhas, enquanto operadores internacionais desistiram do negócio, segundo especialistas, fontes do governo e do setor.

Além dos robustos investimentos exigidos em Congonhas, a obrigatoriedade de que o novo concessionário tenha de assumir os outros aeroportos é vista, no mercado, como fator que vai ampliar custos e tornar a gestão mais complexa.

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“Não se sabe nem quanto o licitante do Aeroporto de Congonhas aplicará como ‘deságio’ na sua proposta para compensar sua responsabilidade pelos outros aeroportos nem quanto será necessário para a viabilização dos demais”, diz o documento da Abag.

A avaliação da Abag é que essa concessão em bloco não seria boa nem para Cogonhas nem para os demais aeroportos: “Congonhas será usado para suprir a inviabilidade econômica dos demais, e estes serão um encargo do concessionário de Congonhas, não o objeto principal de uma possível PPP isolada ou regional”.

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