Associação envia ofício a ministros pedindo advogados da União nas assessorias jurídicas

*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  05-01-2023, 12h00: A Ministra do Planejamento Simone Tebet, ao lado do ex presidente Sarney, do vice presidente Geraldo Alckmin e vários ministros do governo Lula, durante sua cerimônia de posse no Ministério do Planejamento. No Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 05-01-2023, 12h00: A Ministra do Planejamento Simone Tebet, ao lado do ex presidente Sarney, do vice presidente Geraldo Alckmin e vários ministros do governo Lula, durante sua cerimônia de posse no Ministério do Planejamento. No Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Anauni (Associação Nacional de Advogados da União) enviou um ofício para cada um dos 37 ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lembrando que a Constituição reserva como competência exclusiva dos advogados da União o cargo de assessoramento jurídico nas pastas.

Segundo explicam, como passam pelo assessoramento jurídico a análise de licitações e processos judiciais, a atividade não deve ser exercida por advogados privados, sob o risco de conflito de interesses.

Em 2018, o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) nomeou o advogado da família, Daniel Ramaunik, como consultor jurídico. Ele acabou exonerado em pouco mais de um mês, quando Gilberto Occhi (PP) assumiu a pasta.

Jorge Messias, 42, tomou posse nesta segunda-feira (2) como ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) em uma cerimônia que contou com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A AGU, que representa juridicamente a União, se tornou central nos últimos governos, com os presidentes frequentemente recorrendo ao advogado-geral da União para resolver entraves das suas gestões no Supremo.