Associação de Tribunais de Contas repudia áudio de Nardes considerado golpista

*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 07.10.2015: AUGUSTO NARDES - O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da presidência da República e aponta que o governo da Dilma cometeu irregularidades fiscais, conhecidas como ?pedaladas fiscais?. (Foto: Alan Marques/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 07.10.2015: AUGUSTO NARDES - O ministro do TCU Augusto Nardes lê o relatório que reprova as contas da presidência da República e aponta que o governo da Dilma cometeu irregularidades fiscais, conhecidas como ?pedaladas fiscais?. (Foto: Alan Marques/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa divulgaram uma nota em repúdio à afirmação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes de que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras.

Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo,, Nardes diz, em áudio enviado a amigos do agronegócio pelo WhatsApp, que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso", para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis".

Ele também afirma que "não pode falar muito", mas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".

Segundo a nota da Atricon e do CNPTC, o áudio afronta a "legitimidade democrática e o ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência".

"A Atricon e o CNPTC reiteram que os Tribunais de Contas do Brasil atuam com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático", segue.

Em nota divulgada nesta segunda (21), Nardes afirma que foi mal interpretado e que repudia "peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas". A anunciada retratação do ministro, dizem as entidades, coloca o tema "em novos termos".

Leia, abaixo, a íntegra do comunicado da Atricon e do CNPTC

"A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), renovando os compromissos assumidos na Carta do Rio de Janeiro, publicada no último dia 18 de novembro, durante Encontro Nacional dos órgãos de controle externo —na qual foram reafirmados o papel das Cortes de Contas na defesa da democracia e das instituições republicanas, bem como a sua relevância em prol da boa e correta gestão governamental— vêm a público expressar seu repúdio quanto ao teor de recente mensagem de áudio do ministro Augusto Nardes, hoje objeto de reconsideração de sua parte.

A anunciada retratação coloca a matéria em novos termos. Entretanto, estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência (sobretudo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Ao mesmo tempo, as entidades ressaltam a atuação do Tribunal de Contas da União, inclusive no recente processo eleitoral, marcada pela juridicidade e pelo compromisso com os princípios fundamentais da República, aspectos bem evidenciados também na participação do seu presidente em exercício, ministro Bruno Dantas, na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada no dia 17 de novembro.

A Atricon e o CNPTC reiteram que os Tribunais de Contas do Brasil atuam com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático."