Associação Defenda PM: manter o monopólio dos boletins de ocorrência com a Polícia Civil vai manter a impunidade

Claudio Tognolli

 

Rio de Janeiro – Polícia Militar e manifestantes entraram em confronto no centro do Rio durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência (Tomaz Silva/Agência Brasil)

 

A Associação dos Oficiais da PMSP – Defenda PM finalizou um estudo que comprova a eficácia dos boletins de ocorrência lavrados pela própria Polícia Militar.

Este blog recebeu o estudo com exclusividade.

São dados comparativos sobre o ganho de tempo, de pessoal e a economia gerada ao Estado com o uso do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência. A Defenda PM fará gestões junto à secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que, a exemplo de outros estados, adote o quanto antes a medida para casos de menor potencial ofensivo, como policiamento ambiental, urbano e de trânsito. Para o presidente da Defenda PM, coronel da reserva Elias Miler da Silva, o modelo, já aplicado com sucesso em oito estados (RS, SC, PR, SE, MG, GO, ES e RO), além de resultar numa economia milionária para o Estado, desafogaria as delegacias da Polícia Civil, incapazes de dar conta do número de ocorrências registradas todos os dias. Miler ressalta que a solução passa pelo compartilhamento de atribuições. Mais investimentos em recursos e infraestrutura não resolvem sozinhos o problema.

“Não dá para brigar contra os número”, diz o coronel Miler. Ele coloca o exemplo de Santa Catarina, onde o TCO é adotado desde 2007. Dados de 2015 mostram que, por esse modelo, 129.291 ocorrências foram registradas no local dos fatos, o que evitou o deslocamento desnecessário de 156.915 pessoas para a delegacia.

O presidente da associação apresentou também um dado comparativo fornecido pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em relação ao custo e ao tempo de disponibilidade do policial rodoviário federal, obrigado a se deslocar do local do delito até uma delegacia de polícia para registro de ocorrência. A análise é sobre 200 mil registros de flagrantes feios por um efetivo de 10.400 policiais rodoviários federais, o que resultou em 800 mil horas de deslocamentos e espera para os registros. O custo direto desse lapso temporal totalizou R$ 673 milhões. Segundo o cel. Miler, esse tempo gasto no deslocamento, se usado na atividade fim do policial, poderia ter evitado 95 mortes em acidentes, gerado a fiscalização de mais de 34 mil veículos, com projeção de apreensão de 10 toneladas de drogas, quase 500 mil pacotes de cigarros contrabandeados e mais de 140 armas de fogo.

O trabalho da FNPRF mostrou que o custo do registro no modelo vigente (bipartido) tem custo médio de R$ 2.616,74, enquanto no modelo de registro no “capô da viatura” R$ 75,00. Foi considerado para este cálculo o valor médio da hora de trabalho de um PRF, visto que neste caso consideraram apenas o esforço do servidor público no registro em formulário próprio no local dos fatos. O TCO é aplicado hoje pela Polícia Rodoviária Federal, em 18 estados, de acordo com o Ministério Público.

Dados básicos para cálculo (fonte: PMESP):

  • 16,4 Km- Km médio de deslocamento para apresentar ocorrência no DP;
  • 3:41h – tempo médio gasto na apresentação da ocorrência (início/término);
  • 281.148.909 km – total de Km rodados por todas as viaturas da Polícia Militar que operaram no ano de 2015;
  • R$ 60.281.739,75 – total de gastos com peças e manutenção de viaturas em 2015;
  • 4.332 TCO por ano no 17º BPM/I (foram elaborados 34.657 TCO em 08 anos);
  • Projeção estimada de 454.860 TCO por ano no Estado pela PMESP será de 454.860 TCO (4.332 x 105 Batalhões de Polícia Militar);
  • 7.459.704 km – total de km rodados só para apresentar ocorrências que poderiam ser resolvidas no local pelo TCO (16,4 Km por ocorrência x 454.860 TCO).
  • R$ 0,07 – custo de uma impressão ou cópia;
  • 6,64 km/l gasolina – consumo médio por litro de gasolina da viatura Spin;
  • R$ 3,61 – custo médio do litro da gasolina no Estado.

Portanto, considerando os dados acima, apenas considerando combustível e manutenção de viatura uma economia imediata de R$ 5.622.188,73:

  • Economia de combustível de R$ 4.055.650,89, pois a ocorrência é resolvida no local:
  • 16,4 km por ocorrência x 454.860 ocorrências = 7.459.704 km percorridos
  • Uma Viatura Spin faz 6,64 km/l gasolina, logo para percorrer os 7.459.704 Km consome 1.123.449 litros x R$ 3,61 por litro = R$ 4.055.650,89.
  • Economia em manutenção de viaturas de R$ 1.566.537,84, pois a ocorrência é resolvida no local.

Em 2015, a PMESP se deslocou para atender ocorrências por 281.148.909 km por todo o Estado. Para manter todas as viaturas rodando houve gastos de R$ 60.281.739,75 com peças e manutenção, logo pode-se concluir que cada km rodado custou em manutenção R$0,21. Para rodar os 7.459.704 Km para apresentar as ocorrências que poderiam ser resolvidas no local, foi gasto  R$ 1.566.537,84 (7.459.704 x R$0,21). Acresce-se a isso a maior disponibilidade para o policiamento ostensivo e preventivo.

Apenas no universo dos termos circunstanciados, estima-se realizar 454.860 registros por ano no Estado e em média cada ocorrência leva em média 3:41 horas para ser atendida no DP, e considerando que com a implantação do TCO a viatura permanecerá no local e gastará em média 0:30 h por TCO, logo haverá uma economia de  3:11 horas por ocorrência o que totalizará uma aplicação no patrulhamento de mais 1.446.454 horas de patrulhamento com reflexo na maior presença da polícia no local e redução da criminalidade, pelo simples fato de não ter que se dirigir e esperar em uma unidade da Polícia Civil.

Considerando o atendimento e registro de 454.860 TCO em um ano, com 08 cópias a mais, ter-se-ia um total de 3.638.880 cópias (sem considerar o custo do formulário principal) – cada cópia custa R$ 0,07, então o gasto total seria de R$ 254.721,60 em um ano, relativamente baixo para a complexidade, mas totalmente inadequado para a realidade de informatização da sociedade, polícia e justiça. Isso sem contar as despesas decorrentes do recebimento deste expediente pelo Poder Judiciário e Polícia Civil, com protocolos, encaminhamentos, despachos, entre outros.

Operacionalmente, são inúmeras as vantagens com a imediata implantação do BOPM Eletrônico e registro dos atendimentos no local dos fatos. Estima-se o ganho de mais 1.446.454 horas de patrulhamento com reflexo na maior presença da polícia no local e redução da criminalidade, pois a viatura permanece no local; valorização do policial militar.

Dados a PM de Sergipe também mostram a eficiência dos TCOs:

DADOS ECONÔMICOS SOBRE TCOs LAVRADOS 2016

 

LOCAL: Região Metropolitana de Aracaju.

 

  • 1096 (TCOs) x 2 (PM) x 3(horas)6.576 horas economizadas e empregadas na atividade finalística do órgão.

 

  • 1096 (TCOs) x 4 (litros) x 3,80(custo do litro de gasolina) = R$ 16.659,20 de economia com combustível.

 

  • 1096 (TCOs) x 2 (PM) x 3(horas) x 16,43 (valor da hora de trabalho) = R$ 108.043,68 de economia para a sociedade.

 

Quanto à média de TCO dia por ano = 2 TCO dia/ano*

*considerando os dados de 2016, devido ao fato de iniciado a lavratura em setembro de 2015.

Resultado das Audiências

  Set a Dez/2015 2016 Jan a Mar/2017 TOTAL
Total Arrecadado R$ 88.326,66 R$ 84.330,00 R$ 17.334,50 R$ 189.991,16
Prestação de serviço 09 anos e 02 meses/06h semanais 08 anos e 10 meses/06h semanais 08 meses 18 anos

 

A Defenda PM sabe que os delegados são refratários à ideia. Mas confere a resistência mais a uma questão cultural do que a interesses corporativos. Segundo o coronel Marcello Martinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina, um dos idealizadores do TCO em seu estado, as divergências com a Polícia Civil foram sanadas com o tempo. Segundo ele, no começo “não houve conversa”. Mas hoje, os delegados naturalizaram o procedimento e até reclamam quando a PM leva para eles casos que poderiam ser de TCO.

Em MG, o modelo está em fase de implantação. Em 2016, a secretaria de Segurança Pública realizou experimentos em 30 municípios dentre os 853 existentes no Estado.