Atenção ao prazo para garantir desconto no IPTU. Moradores da Zona Norte têm até hoje para enviar a DeCAD

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Os proprietários de imóveis na Zona Norte do Rio têm até hoje para entregar a Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) e garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dois anos. A partir de amanhã (1º) será a vez de contribuintes das Áreas de Planejamento 4 e 5, que contemplam a Zona Oeste, inclusive as regiões da Barra e de Jacarepaguá, entregarem a declaração.

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, reforça que, ainda que não seja obrigatória, a declaração é uma oportunidade para os cidadãos regularizarem a situação fiscal de seus imóveis.

— Quem declara (a DeCAD) garante o desconto no IPTU do ano seguinte e quem teve alguma alteração de área, e não informou, vai poder dormir tranquilo porque, além do desconto, terá o perdão da cobrança retroativa — diz o secretário.

Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com o município receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte. Caso continue sendo bom pagador, terá mais 5% de abatimento no IPTU em 2023, chegando ao teto de 10%.

É importante destacar que esses descontos serão adicionais ao concedido por pagamento à vista (cota única), que sai 7% mais em conta. Para isso, eles têm que estar quites com a Prefeitura do Rio até 30 de novembro deste ano.

No anúncio da proposta o secretário chegou a afirmar que o objetivo da Fazenda Municipal era tornar a arrecadação mais eficiente, sem aumentar a carga tributária. E o chamado da Prefeitura do Rio tem rendido bons frutos: a secretaria informou que, até o momento, foram contabilizadas aproximadamente 115 mil declarações de contribuintes contemplados nas duas primeiras fases do projeto.

E como fazer a declaração? No portal Carioca Digital (https://carioca.rio) o contribuinte pode fazer o preenchimento de graça. Ao acessar o portal basta clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária da casa ou do apartamento. Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

— É muito importante lembrar que não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então, mesmo que não seja obrigatória, a DeCAD é a chance do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU — finaliza o secretário.

Área de Planejamento 3 (Zona Norte)
Ramos, Manguinhos, Bonsucesso, Olaria, Maré, Méier, Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha,Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Abolição, Pilares, Jacarezinho, Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Colégio, Madureira, Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes.

Também compõe a região os bairros de Inhaúma, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Alemão, Penha, Penha Circular, Braz de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Parque Colúmbia, Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.

Áreas de Planejamento 4 e 5 (Zona Oeste)
Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire, Cidade de Deus, Barra da Tijuca, Joá, Itanhangá, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Gericinó, Realengo, Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba.

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