Atestado e afastamento: quais são os direitos dos trabalhadores com COVID-19?

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  • Preciso de atestado para pedir afastamento? E para voltar a trabalhar? Confira as respostas;

  • Empresas não tem autonomia para criarem suas próprias diretrizes sanitárias;

  • Atestado médico tem caráter legal e presunção de veracidade e deve ser obedecido.

Com a nova onda da Ômicron se espalhando rapidamente, deixando milhares de pessoas infectadas, muitas empresas estão tendo que se virar devido a falta de funcionários.

Um dos setores mais afetados foi o da aviação aérea, onde diversos voos tiveram de ser cancelados por conta das infecções.

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Por conta disso, diversos chefes e líderes têm se mostrado confusos sobre como agir diante de um novo funcionário acometido pela COVID-19.

Quantos dias ele deve ficar fora? É preciso apresentação de um atestado médico?

Confira abaixo as principais dúvidas e o que deve ser feito:

Qual o período de afastamento ou de licença médica para os funcionários infectados?

De acordo com o Ministério da Saúde, o período de isolamento deve ser de 5 dias no caso do trabalhador não ter mais sintomas, não estar usando mais nenhuma medicação e apresentar um teste negativo. Se o teste der negativo, o isolamento deverá ser de 10 dias.

Ou então, no caso do paciente não apresentar sintomas sem utilizar nenhuma medicação, ele poderá sair do isolamento em 7 dias sem o teste. Se continuar com sintomas ao chegar no 7º dia, ele pode realizar um teste e se negativar, pode sair do isolamento.

No entanto, especialistas da área afirmam que o isolamento serve apenas para evitar o contato do adoecido com outras pessoas. A licença médica, por sua vez, é relativa ao cuidado com o paciente e a melhora de sua, e portanto deve ser determinada por um médico.

Por conta disso, não é incomum que os médicos prescrevam períodos de afastamento do trabalho maiores que os 5 ou 7 dias recomendados pelo Ministério da Saúde.

E se o empregado estiver em home office? Ele não poderá trabalhar mesmo estando longe dos colegas?

É importante ressaltar aqui que o home office é uma medida de proteção, já o afastamento médico é relativo à doença. Portanto, um não tem relação com o outro.

A resposta dessa pergunta virá do médico que avaliou o caso. Se ele determinar que o cidadão não tem condições de trabalhar, a empresa deverá respeitar.

O atestado médico é um documento legal e tem presunção de veracidade, logo não pode ser facilmente desconsiderado pela empresa.

A empresa deve seguir as regras estabelecidas pelo poder público ou tem liberdade para estabelecer suas próprias medidas?

A empresa não tem autonomia para definir suas regras sobre períodos de afastamento, e deve sim seguir as diretrizes sanitárias divulgadas pelo poder público e as recomendações dos atestados médicos.

É necessário um atestado médico para ter direito ao afastamento, ou o resultado positivo do teste já é suficiente?

Em caso de afastamento é necessário o atestado médico. Inclusive é bom para o trabalhador exigir seu atestado, visto que a legislação prevê o abono de faltas de até 15 dias com o atestado.

Isso quer dizer que as faltas não serão descontadas de seu salário.

No caso do período de afastamento for maior de 15 dias, o trabalhador deverá recorrer ao INSS para receber o auxílio-doença.

E se a empresa obrigar o funcionário a trabalhar, mesmo durante o período de isolamento ou afastamento médico? O que pode ser feito?

O funcionário não deve retornar, visto a chance de contaminar seus colegas. Ele deve também denunciar a empresa para o Ministério Público do Trabalho, para o sindicado, para as Superintendências Regionais do Trabalho e para o poder Judiciário.

Para voltar a trabalhar é necessário algum documento? Um teste negativo ou um atestado médico?

O retorno ao trabalho deverá ser realizado segundo as indicações do médico que atendeu ao funcionário. O teste não é obrigatório, mas é recomendável para garantir a segurança do local de trabalho e que a empresa não perca mais funcionários para a doença.

Para aqueles que ficaram mais adoecidos, com afastamento superior a 30 dias, é necessário apresentar um teste para retornar ao trabalho.

Com informações do G1.

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