Ativistas contestam na justiça rotulagem de gás e nuclear como ecológicos

Ativistas contestam na justiça rotulagem de gás e nuclear como ecológicos

Uma dúzia de organizações não-governamentais (ONG) pretendem avançar judicialmente contra a decisão da União Europeia (UE) de rotular os investimentos de gás e nucleares como energias ecológicas.

Oito organizações afiliadas da Greenpeace, bem como ClientEarth, o Gabinete de Política Europeia, Transportes & Ambiente (T&E) do WWF, e BUND (Friends of the Earth Germany) são parte da ação judicial que será apresentada esta segunda-feira.

As ONG rgumentam que a inclusão do gás e do nuclear na taxonomia da UE - uma classificação usada pela UE para dar ao sector financeiro clareza sobre quais são as atividades económicas que podem ser consideradas sustentáveis - viola a própria regulamentação da taxonomia, bem como a Lei Climática Europeia e as obrigações do bloco comunitário ao abrigo do Acordo de Paris de 2015.

A Comissão Europeia terá 16 semanas - prorrogáveis até 22 semanas - para responder às preocupações das ONG e se a resposta for considerada insuficiente, o assunto será enviado ao Tribunal de Justiça da UE.

Numa declaração à euronews, um porta-voz da Comissão Europeia disse que o executivo responderá ao pedido de revisão "na devida altura". Acrescentou que o regulamento da taxonomia habilita-os a estabelecer "critérios técnicos" para os quais as atividades contribuem para mitigar as alterações climáticas.

"O gás está a criar insegurança energética"

No entanto, os ativistas consideram que a inclusão do gás e do nuclear foi uma decisão política que contraria o espírito da regulamentação da taxonomia, que deve ser baseada na ciência.

"Temos conversado com muitas instituições financeiras e quase toda nos disseram que são estes critérios políticos. Não há nenhum mistério sobre isto. Houve o envolvimento ou a interferência do Presidente de França, Emmanuel Macron, do governo alemão", disse Sebastien Godinot, um economista do WWF.

"Portanto, isto foi um compromisso político", acrescentou. "Não se baseia em critérios técnicos e científicos sólidos".

O gás é um combustível fóssil - as atividades de exploração e extracção para o assegurar são de emissão intensiva de carbono, tal como a sua utilização. Os ativistas também apontam para relatórios divulgados pela Agência Internacional de Energia (AIE) e pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que afirmam que não devem ser iniciados novos projetos de extração de petróleo e gás se o aquecimento global for para manter 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Entretanto, os críticos da inclusão do nuclear criticam a falta de planos claros para eliminar os resíduos nucleares de forma segura e sem impacto ambiental.

Para além do impacto ambiental da utilização contínua de combustíveis fósseis, as ONG apontam agora também para o facto de o gás estar no centro da crise energética do continente, precipitada pela guerra da Rússia na Ucrânia e pela sua decisão de reduzir drasticamente o fornecimento de gás à Europa para retaliar contra sanções.

"Neste momento, com a crise dos preços do gás e a guerra da Ucrânia, o gás está a criar insegurança energética na Europa e expôs a grande fraqueza geopolítica da Europa", disse Godinot.

A União Europeia está agora a esforçar-se por encontrar outros fornecedores de gás para preencher o vazio da Rússia.

A Comissão delineou também três propostas para assegurar que o bloco de 27 países possa abastecer-se durante o Inverno: um plano de redução de energia, bem como um preço máximo para os produtores de eletricidade não produtores de gás e um imposto especial sobre as empresas de combustíveis fósseis para capturar alguns dos lucros extraordinários que têm vindo a obter ao longo dos últimos meses.

De acordo com a Comissão, os dois últimos deveriam angariar anualmente cerca de 140 mil milhões de euros, o que diz que este dinheiro deveria ser redistribuído a famílias e empresas vulneráveis.

Ariadna Rodrigo, ativista do Greenpeace para as finanças sustentáveis da UE, disse que o grupo está "indignado por as mesmas pessoas que causaram a crise climática e energética, serem as mesmas que lucram com ela, enquanto as pessoas estão a sofrer".

"A Comissão Europeia tem um appel central nisto e sujou as suas mãos com a rotulagem do gás e do nuclear como ecológicos. A lavagem verde do gás fóssil e nuclear foi politicamente motivada desde o início, mas isso não vai ajudar a Comissão Europeia em tribunal", acrescentou.