Ativistas pedem à ONU que detenha 'lei antidistúrbios' na Flórida

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O governador da Flórida, Ron DeSantis, em foto de 23 de outubro de 2020

Grupos de direitos humanos denunciaram nesta segunda-feira (12) na ONU um projeto de "lei antidistúrbios" que avança rapidamente no Legislativo da Flórida, de maioria republicana, e que foi concebido após os protestos contra o racismo no ano passado nos Estados Unidos.

Uma coalizão de organizações da Flórida enviou uma carta ao Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião e de associação pacífica, Clément Nyaletsossi Voule, para denunciar a lei HB1, proposta pelo governador republicano Ron DeSantis.

DeSantis, pupilo do ex-presidente Donald Trump, cujo nome começa a ser mencionado como possível presidenciável em 2024, propôs uma versão antecipada da chamada "lei antidistúrbios" em setembro.

Foi uma reação aos protestos em todo o país após a morte do afro-americano George Floyd em maio passado, morto por um policial branco - cujo julgamento começou no mês passado em Minneapolis -, embora na Flórida as manifestações tenham sido pacíficas em sua maioria.

Entre outras medidas, a lei HB1 endurece as penas para delitos cometidos durante os protestos, como a agressão a policiais e outros agentes das forças de ordem, e estabelece até cinco anos de prisão para quem participar de distúrbios ou incitá-los.

Também penaliza os manifestantes que causarem danos a propriedades históricas com até 15 anos de prisão e prevê o pagamento de restituições. A medida é uma resposta à onda de derrubadas de estátuas dos heróis confederados que protegeram a escravidão.

Após avançar velozmente e quase sem obstáculos em sucessivos comitês, espera-se que o projeto seja votado no plenário do Senado esta semana. Se for aprovado sem emendas, seguirá para o gabinete do governador, que quer sancioná-la.

DeSantis "usou a retórica da 'lei e ordem' do governo Trump para ganhar o apoio de sua base da extrema direita", diz a carta assinada por cinco ONGs.

O governador corteja essa base "às custas dos direitos humanos de quem busca desafiar a violência policial com comunidades de cor", acrescenta.

Só em janeiro, 12 estados americanos introduziram novos projetos de lei que endurecem penalidades contra os manifestantes, segundo o Instituto de Jornalismo Arthur L. Carter da Universidade de Nova York, que monitoriza a liberdade de expressão.

O documento, que pede uma declaração da ONU contra esta legislação, é assinado pelas organizações de direitos humanos e justiça racial Dream Defenders, Community Justice Project, Movement Law Lab, The Black Collective e Law for Black Lives.

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