Atos golpistas: Blogueiro e ex-PM têm prisões convertidas em preventiva pelo STF

Moraes, analisou a situação dos presos por envolvimento nos atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos no DF, no dia 8 de janeiro

Centenas de bolsonaristas acabaram presos após atos golpistas do último dia 8 de janeiro, em Brasília - Foto: AP Photo/Gustavo Moreno
Centenas de bolsonaristas acabaram presos após atos golpistas do último dia 8 de janeiro, em Brasília - Foto: AP Photo/Gustavo Moreno

O blogueiro Marinaldo Adriano Lima da Silva e a major aposentada da Polícia Militar da Paraíba, Onilda Patrícia de Medeiros Silva, presos após atos golpistas em Brasília (DF), tiveram a prisão convertida em preventiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (19).

O ministro Alexandre de Moraes, analisou a situação dos presos por envolvimento nos atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Os dois paraibanos aparecem entre as 740 pessoas que vão continuar presas para garantia da ordem pública e efetividade das investigações.

A assessora parlamentar em João Pessoa, Fabíola do Nascimento e a estudante Claudiane Pereira da Conceição, também presas por conta dos atos antidemocráticos, vão responder em liberdade com imposição de medidas cautelares.

Junto do blogueiro e da militar aposentada, o empresário James Miranda também já está entre os paraibanos que tiveram a prisão convertida em preventiva.

Moraes apontou na decisão evidências de Crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; Associação criminosa; Abolição violenta do estado democrático de direito; Golpe de estado; Ameaça; Perseguição e Incitação ao crime.

Para os que vão responder em liberdade, o ministro considerou que embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao de tentar depor o governo legalmente constituído, não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

No entanto precisam seguir algumas medidas cautelares; veja:

  • Proibição de se ausentar da comarca;

  • Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;

  • Obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem todas as segundas-feiras;

  • Proibição de se ausentar do país, com obrigação da entrega de passaportes;

  • Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil;

  • Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de registros para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

  • Proibição de usar as redes sociais;

  • Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.