Atos no DF: Suspeitos soltos usarão tornozeleira e não poderão acessar redes

Ontem, 220 investigados ganharam liberdade provisória

Ontem, 220 suspeitos de participar dos atos no DF em 8 de janeiro foram soltos (REUTERS/Antonio Cascio)
Ontem, 220 suspeitos de participar dos atos no DF em 8 de janeiro foram soltos

(REUTERS/Antonio Cascio)

Suspeitos de participar dos atos terroristas no Distrito Federal (DF), em 8 de janeiro, que foram soltos terão que usar tornozeleira eletrônica, não poderão sair de suas casas e nem usar redes sociais. Os passaportes dessas pessoas serão cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu liberdade provisória nesta quarta-feira (18) a 220 investigados. Ele ainda transformou a prisão temporária de 354 acusados em preventiva, por tempo indeterminado. A previsão é de que até sexta-feira (20) haja a conclusão da análise dos casos de todos os detidos.

O magistrado também destacou a necessidade de investigar quem financiou os golpistas, permitindo, entre outras coisas, pagamento de passagem e manutenção deles na capital.

Prisões preventivas. De acordo com o ministro, há evidências de que esses investigados cometeram atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como:

  • Tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência;

  • Associação criminosa;

  • Tentativa de golpe de estado;

  • Ameaça, perseguição e incitação ao crime.

As condutas são consideradas ilícitas e gravíssimas com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Moraes afirma que há provas suficientes da participação "efetiva" dos investigados em uma organização criminosa.

Liberdade provisória. No caso dos manifestantes soltos, Moraes afirma que, embora haja fortes indícios de participação nos crimes, ainda não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

No entendimento do ministro, é possível substituir a prisão pelas outras medidas.

Processos. Desde as prisões efetuadas entre 8 e 9 de janeiro, foram realizadas, até o dia 17 de janeiro, 1.459 audiências de custódia, sendo:

  • 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1)

  • 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todas estão sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).