ATUALIZADA - Justiça de SP fará novo júri dos 74 PMs envolvidos no massacre do Carandiru

ROGÉRIO PAGNAN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (11), por 4 votos a 1, que os policiais militares envolvidos no episódio do massacre do Carandiru devem ser submetidos a novo julgamento.

Setenta e sete policiais haviam sido condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão em cinco julgamentos ocorridos entre 2013 e 2014 pela participação em 77 dos 111 assassinatos de presos da Casa de Detenção de São Paulo, na região do Carandiru (zona norte), em novembro de 1992.

Se não houver mudança pelos tribunais superiores, novos julgamentos devem ser organizados, mas ainda sem data definida para ocorrer. O primeiro julgamento desses réus demorou 24 anos para acontecer.

O julgamento realizado nesta terça-feira (11) tinha apenas dois resultados possíveis: ou seriam realizados novos júris -a alternativa que venceu- ou os policiais seriam absolvidos de forma direta. "Não era mais possível analisar, por exemplo, se era possível manter a condenação", disse o desembargador Luís Soares de Mello, que presidiu a sessão. "Nós só poderíamos nos limitar [a dizer] se iria para novo júri ou se eles seriam absolvidos", completou.

ANULAÇÃO

Essa nova discussão por magistrados ocorre porque em setembro do ano passado, atendendo a recurso da defesa, dois desembargadores -Camilo Léllis e Edison Brandão- decidiram anular os júris por entender que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas do processo. Havia elementos para absolvição, segundo eles, que não haviam sido levados em consideração pelos jurados.

Neste julgamento do ano passado, porém, o desembargador Ivan Sartori apresentou um voto com um posicionamento ainda mais benéfico aos réus -que nem mesmo a defesa havia pleiteado.

Queria a absolvição de todos os 77 réus porque, durante os julgamentos, três PMs tinham sido absolvidos a pedido da própria Promotoria.

Sartori queria estender o benefício para todos os réus por entender que os policiais estavam todos em situação semelhante e, assim, todos deveriam ter o mesmo veredicto.

Como a decisão anterior não foi unânime, outros dois desembargadores foram chamados para discutir a questão (embargos infringentes) –um deles foi Mello (relator), e o outro, Euvaldo Chaib Filho (revisor). Nenhum deles seguiu o voto de Sartori.

"Só o jurado pode dizer se absolve ou não o réu. Em segunda instância, nós podemos devolver para novo julgamento porque erraram lá [em primeira instância], digamos assim. Nós achamos que ele errou, então volta para lá para julgar de novo. Absolver, aqui, não é praxe", disse.

A procuradora Sandra Jardim, membro do Ministério Público Estadual, diz não concordar com anulação dos julgamentos porque os jurados ficaram dias analisando o processo e optaram por uma das teses.

"Muito embora eu discorde dessa decisão, ela é para a sociedade e para o Ministério Público, melhor do que aquela que propunha a absolvição de todos os réus".

A tese defendida pela defesa, e acompanhada por desembargadores, é de que não é possível dizer quem atirou em quem naquele dia. Assim, alguém que não matou ninguém pode ter sido condenado por 77 mortes.

A perícia não conseguiu fazer essa confirmação, até porque nenhum estojo foi recolhido no local do crime e a cena do crime foi alterada. Os corpos foram retirados das celas onde os presos foram mortos.

Para a Promotoria, o grupo condenado agiu um dando apoio ao outro e, assim, quem concorreu para o crime responde pelo mesmo crime de quem atirou.

O desembargador Ivan Sartori não quis falar com a imprensa. Durante a sessão, chegou a reclamar dos colegas que não o defenderam das críticas que sofreu por defender a absolvição dos réus.

"Esse apoio eu não tive nem aqui dentro da magistratura. Aqui, dentro da magistratura, todos se calaram perante à imprensa. Não houve nenhuma manifestação efusiva, nem ação em defesa desse colega", disse ele em agradecimento à defesa dos policiais, que criticou a imprensa por reportagens feitas à época da anulação.