ATUALIZADA - Patrocinadores de evento de Gilmar Mendes têm processo no STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os três patrocinadores de um seminário que será promovido em Lisboa neste mês por um instituto do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio têm processos de seu interesse em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um deles estava sob a relatoria de Mendes até quarta-feira (5), quando o ministro declarou-se impedido de julgá-lo após ser questionado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que revelou o caso.

Os patrocinadores do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos fundadores, em parceria com a FGV e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, são a Fecomercio-RJ, a Itaipu Binacional e a Aesbe (associação de empresas de saneamento).

A Fecomercio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) tem interesse em seis processos que tramitam na corte. Em um deles, um recurso do Estado do Rio, a Fecomercio-RJ é representada pelo advogado Sergio Bermudes.

Nesse caso, Mendes declarou-se na quarta impedido de atuar, pois sua mulher, Guiomar Mendes, integra a banca de advogados do escritório de Bermudes em Brasília.

Outra patrocinadora do seminário em Lisboa, a Itaipu Binacional tem interesse em uma série de processos no STF (ao menos sete). Em um deles, que já transitou em julgado, a empresa também era representada por Bermudes.

Itaipu já patrocinou duas edições anteriores do seminário do IDP em Lisboa e outros oito eventos do instituto.

Já a Aesbe, interessada em quatro ações no STF, está patrocinando o evento pela primeira vez e já apoiou a divulgação de um seminário do IDP sobre saneamento.

OUTRO LADO

Procurado, o ministro não se manifestou. Ao "Estado" ele afirmou que "a legislação não prevê impedimento ou suspeição" do magistrado em casos como esse.

Em nota, o IDP afirmou que os patrocinadores não remuneram direta ou indiretamente nem pagam as despesas dos palestrante do evento em Lisboa. "Apenas contribuem para a realização e divulgação do seminário", afirmou.