ATUALIZADA - Trump 'desvia' de corte para retomar veto a imigrantes

ISABEL FLECK

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Após dois juízes federais decidirem pelo bloqueio do decreto de Donald Trump que veta cidadãos de seis países de maioria muçulmana, a Casa Branca anunciou que vai recorrer na Justiça. A ordem executiva deveria ter entrado em vigor nesta quinta (16).

O porta-voz do presidente, Sean Spicer, no entanto, indicou que o governo pretende contestar primeiro a decisão tomada pelo tribunal de Maryland enquanto busca "esclarecer" o parecer de um juiz federal do Havaí.

Por trás da justificativa, está o fato de que o governo quer, aparentemente, evitar ao máximo a 9ª Corte de Apelações, responsável pelo oeste do país, incluindo o Havaí. O tribunal é o mesmo que manteve, no começo de fevereiro, a suspensão do primeiro decreto sobre o tema.

À Folha, o advogado Alan Dershowitz, professor de direito constitucional da Universidade Harvard, explicou que, se a Casa Branca conseguir avançar até uma vitória na Suprema Corte com o processo do tribunal de Maryland, o veredito se aplicará também na ação do Havaí.

"Uma decisão da Suprema Corte mantendo o decreto em um dos recursos será aplicada sobre todas as decisões de cortes de instâncias inferiores", disse Dershowitz.

Após a derrota na 9ª Corte de Apelações na primeira ordem, o presidente foi convencido por assessores a desistir de recorrer à Suprema Corte e a fazer um novo texto.

Na época, um dos temores era em relação à formação da corte máxima do país, que, após a morte de Antonin Scalia, em 2016, tem quatro juízes de tendência mais liberal e quatro mais conservadores.

Agora, a proximidade do processo de aprovação no Senado de Neil Gorsuch --seu indicado para a vaga de Scalia-- parece ter dado confiança ao republicano.

Na noite de quarta (15), ao reagir ao veredicto do juiz do Havaí durante um comício, Trump disse que irá "lutar contra essa decisão terrível, até onde precisarmos ir, incluindo a Suprema Corte".

A sabatina de Gorsuch pelos senadores começa na próxima segunda (20), mas especialistas acreditam que o processo pode durar semanas se os democratas colocarem obstruções para impedir que o indicado de Trump participe da decisão final sobre o decreto anti-imigração.

argumento

Dershowitz acredita que o governo pode vencer se a discussão sobre o decreto na corte máxima. "Acho que os magistrados vão manter os principais pontos do decreto, se chegar a eles", escreveu, em artigo ao site "The Hill".

Para o advogado, é grande a chance de que os magistrados da se atenham ao texto do decreto e não considerem o argumento usado pelos juízes federais de que as declarações de Trump contra muçulmanos na campanha servem como prova da discriminação à religião no decreto.

"Sob essa ótica, um decreto idêntico que fosse assinado por Obama teria sido constitucional", diz Dershowitz.

A ordem executiva prevê o veto a refugiados por 120 dias e, por 90 dias, de cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Sudão e Somália --mas não menciona o fato de serem países de maioria muçulmana.

Para que fosse menos questionável na Justiça, o novo texto especifica que portadores de visto ou residentes não serão afetados.

Também retira a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa ""críticos diziam que essa regra favorecia cristãos em detrimento de islâmicos.