AUDIÊNCIA pública na Câmara discute polêmicas sobre projeto que permite construções nas encostas

Luiz Ernesto Magalhães
São Conrado poderá ganhar novos edifícios: prefeitura estuda permitir construções em áreas onde hoje só existem casas

A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira sobre a proposta da prefeitura para liberar a construção de condomínios até a chamada cota 100 (limite das áreas de preservação ambiental) foi marcada por polêmicas. Ambientalistas e arquitetos reclamam que o projeto da prefeitura é genérico demais, não permitindo avaliar o impacto urbanístico e ambiental sobre as  encostas. Uma das questões é que não estão disponíveis no projeto diagnósticos que avalie o impacto das mudanças. Há divergências inclusive sobre o impacto que a proposta traria para a Zona Sul. Por conta das dúvidas, a Comissão de Assuntos Urbanos decidiu promover mais uma reunião, provavelmente na próxima semana.Hoje, em quase toda a cidade só é possível construir até a cota 60 para proteger as encostas, Um dos pontos de divergência se refere ao impacto que a alteração na legislação traria em relação ao adensamento das encostas da Zona Sul e Grande Tijuca. Técnicos da Secretaria de Urbanismo disseram que a medida não valeria, por exemplo, para encostas de Copacabana, Laranjeiras, Botafogo e Laranjeiras. No entanto, a arquiteta Rose Compans, consultora de urbanismo da Federação de associações de Moradores do Rio (FAM Rio) diz que o texto não está claro:- Não identifiquei no texto qualquer restrição na ocupação das encostas até o limite das áreas de preservação. O projeto é genérico  demais.- disse a arquiteta.O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro da Luz, disse que o projeto da prefeitura em lugar de integrar a cidade acaba segregando mais os bairros. Ele também criticou o fato de a prefeitura apresentar o projeto à Câmara em um momento em que  a Procuradoria Geral do Município começou reuniões semanais para rever o Plano Diretor da Cidade, que precisará ser atualizado em 2020, quando a versão atual completa dez anos.- Essa proposta fará o Rio uma cidade dos condomínios fechados. Outro ponto é que se a prefeitura pretende com o projeto regularizar construções que hoje estão na informalidade (como loteamentos irregulares de Vargem Grande entre outras ocupações) porque não ter um programa urbanístico permanente. Hoje, não temos mais projetos que ajudavam a conter a expansão irregular. Seja o Favela-Bairro ou o Morar Carioca. Ou de reflorestamento de encostas, o que dificulta as invasões - disse Pedro  da Luz. Pedro da Luz avalia que a questão da ocupação das encostas deve pressionar a expansão imobiliária principalmente na Zona Oeste, nos bairros do entorno do Maciço da Pedra Branca, como Jacarepaguá. O arquiteto Henrique Barandier, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) diz que o projeto apresenta propostas profundas de mudança na legislação. E que não é possível avaliar os impactos sem ter acessos a estudos técnicos:- A impressão que se tem é que essa proposta só avaliou os impactos comerciais (de negócios) do projeto. Há outros impactos, como sobre as vizinhanças e ambientais - disse Barandier.O especialista acrescentou que ´recentemente a prefeitura apresentou outro projeto que alterava regras urbanísticas da cidade, que não foi adiante. Mas ao contrário da proposta anterior, não havia previsão de que se chegasse a cota 100. As construções ficariam limitadas a cota 60.      Integrante da comissão de Assuntos Urbanos, Atila A Nunes (MDB) reconhece que falta consenso para votar:- Vamos ter pelo menos mais uma audiência para que todos possam se manifestar. Ainda há muitas dúvidas. Uma das questões a ser discutidas é se essas propostas não deveriam ser desmebradas em outros projeto.   Outro ponto é o artigo que ampliaria a área possível de regularização para quem constrói um pavimento acima do previsto em lei. Hoje, é possível regularizar construções que ocupem até 50% do tamanho do andar inferior, desde que o proprietário pague uma taxa à prefeitura. A proposta  prevê que essa área passe para 70%.  A arquiteta Roberta Mendes, do Instituto de Avaliações e Perícias, diz que a mudança pode não necessariamente beneficiar os próprios moradores.- O maior problema é que a legislação federal em regra não permite que imóveis com áreas maiores que as licenciadas sejam averbadas no Registro Geral de Imóveis (RGI). Sem contar que para expandir os imóveis, todos os moradores do condomínio têm que autorizar. Mas a pessoa só pode procurar o RGI após pagar a taxa de regularização na prefeitura. O que acontece é que por conta das restrições federais, quase sempre a taxa é paga,mas o proprietário não consegue averbar o imóvel - disse Roberta.