Augusto Ivan substitui Washington Fajardo no Planejamento Urbano

O arquiteto Augusto Ivan vai substituir Washington Fajardo na Secretaria municipal de Planejamento Urbano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, nas redes sociais. Fajardo pediu demissão na terça-feira (2) em meio à polêmica de um novo projeto apresentado pela prefeitura à Câmara do Rio que legaliza puxadinhos enquanto ainda há debates sobre a revisão do Plano Diretor. A proposta foi para a Câmara na semana passada sem o conhecimento do então secretário, que na época estava de férias. A tramitação do novo projeto foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

O projeto permite legalizar puxadinhos com até um pavimento extra de cobertura da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. Em trechos de Jardim Oceânico, Tijucamar e Recreio o gabarito é de dois pavimentos mais cobertura. A legalização se daria mediante o pagamento de taxas à prefeitura, como um espécie de ressarcimento pela valorização imobiliária. A taxa também será cobrada para permitir o fechamento de varandas.

Os interessados poderão legalizar até o equivalente a um andar adicional. Um dos pontos polêmicos do texto é que se aprovada, a lei valeria não apenas para empreendimentos já existentes, mas os que sequer começaram a ser construídos ou obtiveram habite-se. Em princípio, a medida na Zona Sul valeria por 180 dias prorrogável por igual período no caso da Zona Sul, de Barra e do Recreio. Mas pode durar mais tempo, caso haja atraso na votação do novo Plano Diretor.

Especialistas criticam a proposta com o argumento que não se trataria de uma ''mais valia'' por obras executadas, mas o que chama de ''mais valerá''. A prefeitura preferiu não se manifestar sobre o projeto. Já Augusto Ivan informou que ainda vai se inteirar sobre esses e outros projetos em andamento no município. A previsão é que tome posse na próxima semana.

Leis sobre Mais Valia para legalizar puxadinhos são frequentes na cidade. No caso da Zona Norte e da Zona Oeste (AP-5), existem regras permanentes. Na Zona Sul e na chamada AP -4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá), duas leis temporárias chegaram a vigorar no governo do ex-prefeito Marcelo Crivella (2017-2020). Na versão mais recente, a Lei Complementar 2019/2020, aprovada com o pretexto que a medida ajudaria a obter fundos para combater a pandemia do Covid-19, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Na época, o relator do processo, desembargador Antonio Iloizio Barros Bastos, entendeu que a legislação era muito abrangente, possibilitando desde transformação de apartamento de zelador de prédio em unidade autônoma do condomínio até construção em áreas de reserva ambiental, dispositivos que não aparecem no projeto atual de Paes.

O magistrado entendeu que a legislação continha vício formal, por ausência de participação popular para manifestação a respeito da medida, que dispõe sobre política urbana e uso do solo; vício material, por não observar o plano diretor do Município; havendo ainda falta de estudos técnicos, como de impacto ambiental, além de questões financeiras, já que permite o uso da verba para outros custos além do combate à Covid. Parte do dinheiro foi usado para pagar servidores.

Em 2018, outra legislação semelhante foi aprovada por Crivella no legislativo. As regras foram válidas por um total de 180 dias.

— Infelizmente, mais uma vez, a gente enfrenta a falta de debate público sobre os parâmetros urbanísticos da cidade. Lá atras, judicializamos a Lei dos Puxadinhos e vencemos na Justiça. Era uma verdadeira boiada urbanísticas. Agora, no meio da revisão do Plano Diretor, que já tem mais de um ano, aparece essa proposta — criticou a vereadora Tainá de Paula (PT), presidente do Comitê de Assuntos Urbanos da Câmara e vice-presidente da comissão de Revisão do Plano Diretor.

Arquiteto e urbanista, Augusto Ivan tem 77 anos. Formado pela UFRJ e pós-graduado em Planejamento Urbano e Regional pelo Institute for Housing Studies, Rotterdam, Holanda e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, já ocupou vários cargos na prefeitura. Inclusive já foi secretário de Urbanismo no terceiro governo do ex-prefeito Cesar Maia (2005-2008) e presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. E na década de 1990, coordenou a implantação do corredor cultural do Centro, que introduziu vários mecanismos para ajudar a preservação do patrimônio histórico da região.

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