Aumento da margem do consignado a 45% e ampliação a beneficiários do Auxílio Brasil e BPC é questionado por entidades

O alto risco de endividamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), os dois últimos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, fez com que entidades de proteção ao consumidor pedissem ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para vetar a medida provisória.

De acordo com as agremiações de proteção ao consumidor, com a vigência dessa MP, mais de 52 milhões de pessoas — incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil — poderão tomar empréstimos e financiamentos nessa modalidade.

A medida provisória também aumentou a margem de comprometimento da renda dos aposentados: a partir de agora, aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC.

Para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda, o percentual de comprometimento será de 40%. Em todos esses casos, 5% são reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Tonia Galetti, diretora do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), vê com preocupação a inclusão dessa parcela mais vulnerável da população, que vive com benefícios assistenciais, a um programa de crédito que pode comprometer os parcos rendimentos. Lembrando que o Auxílio Brasil está em R$ 600 até dezembro deste ano, e o BPC/Loas equivale a um salário mínimo (R$ 1.214).

— Vejo também um outro problema: esses benefícios se mantêm enquanto a pessoa estiver em condição de vulnerabilidade, eles não são eternos. Uma vez que percam o pagamento, como vão ficar as dívidas junto aos bancos? — questiona Tonia.

— A gente vê que essas pessoas estão alijadas da sociedade porque não têm trabalho, não tem preparo, não têm escola... Ao receber o benefício assistencial, que retiraria da miséria, eles devolvem de alguma forma recursos aos mercados. É preciso dar dignidade a essas pessoas — avalia Tonia.

Advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Guilherme Portanova, avalia que o presidente não vai vetar a MP:

— Bolsonaro já demonstrou que é pró-banco, e essas medidas beneficiam essas instituições, duvido muito que ele barre a MP — critica.

A economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor explica que o Idec está representado pelo Fórum de Entidades FNEDC, que assina o documento. Ela também duvida que o governo vete a medida:

— É um posicionamento político importante. Vamos aguardar como o governo irá avaliar a possibilidade de veto. Pouco provável, pois a MP veio do próprio governo.

Reclamações na ouvidoria

Dados do INSS apontam que de 2016 até junho de 2018 a ouvidoria recebeu mais de 97 mil reclamações relativas a empréstimos consignados não autorizados. As queixas cresceram ainda mais durante a pandemia da Covid-19, após o acréscimo de 5% no percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fazem um apelo ao presidente Bolsonaro para que considere o veto à medida.

"A MP foi aprovada sem apresentar qualquer providência para refrear o assédio das instituições financeiras, que desrespeitam o direito ao esclarecimento dos consumidores ao inundarem os cidadãos com publicidades extremamente invasivas. Esta preocupação torna-se ainda mais latente considerando a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros", argumentam as entidades em manifestação técnica.

O pedido de veto foi assinado por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Instituto Defesa Coletiva, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), o Fórum dos Procons Mineiros (FPM), a Associação Paulista de Procons e ProconsBrasil.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos