Aumento de militares anunciado pelo governador exclui inativos e pensionistas; parlamentares criticam a medida

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O aumento de 150% correspondente ao soldo na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme decreto do governador Cláudio Castro, excluiu aposentados e pensionistas, o que despertou críticas de parlamentares, que viram na medida — menos de uma semana depois de vetar o aumento — uma manobra política visando o pleito deste ano. A medida vai contemplar 46 mil militares ativos já na folha de janeiro, paga em fevereiro.

Para a deputada Martha Rocha (PDT), a decisão de Castro teve objetivo eleitoreiro e excluiu aposentados e pensionistas.

— O governador vetou o projeto de lei da Alerj para depois voltar atrás. Ficou clara a atitude eleitoral. Foi uma vitória foi da Segurança Pública, a tropa merece ser valorizada, mas é grave que o governo tenha esquecido dos veteranos e pensionistas. Não foi respeitada a paridade e a integralidade. Também ficaram de fora os auxílios alimentação e de transporte, que defendemos na Alerj — afirma a parlamentar

— Se, desde o início, o governo tinha condição de dar os 150% de uma vez, por que fez acordo com a Alerj para dividir em duas partes, vetou o combinado e depois propôs o aumento em cinco anos? O governador mostrou que tinha o dinheiro, mas não queria dar. Só concedeu os 150% porque cedeu à pressão, quis acalmar os ânimos dos militares porque é ano eleitoral — adverte a deputada Alana Passos (PSL), que solicitou a sessão extraordinária para tentar derrubar os vetos do governador na semana passada.

E complementou: — Agora é seguir lutando pelos inativos, pensionistas e veteranos, e também por outras melhorias para a categoria, como a escala 24x72 e um vale-alimentação digno.

Outros benefícios

Além do aumento da GRET para praças, o governo do estado concedeu ainda outros benefícios aos PMs e bombeiros ativos, inativos e pensionistas na Lei 9.537. De autoria do Poder Executivo, o texto criou o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Em relação aos pensionistas, todos aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, voltam a ser isentos do desconto previdenciário de 10,5%.

Com a nova legislação, o auxílio-fardamento passa a ser considerado verba de caráter indenizatório, e não será mais concedido aos militares como empréstimo. Além disso, o PM ou bombeiro ativo que for responsável por criança com deficiência física ou intelectual terá direito a um adicional de 20% no soldo.

Pelo texto, os militares ativos, inativos e pensionistas terão a garantia de pagamento da Gratificação de Tempo de Serviço a partir de 1º de janeiro de 2022. Será paga ainda uma indenização ao militar inativo de valores referentes a férias e licença-especial não tiradas no tempo em que estava na atividade. Para ter direito ao benefício, o prazo é de cinco anos, a contar da data da passagem para a inatividade remunerada.


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