Autódromo de Deodoro: funcionários do Inea denunciam pressão por aprovação de licença ambiental

Lucas Altino
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Divulgação/ Consórcio Rio Motorsports
Divulgação/ Consórcio Rio Motorsports

RIO - A polêmica em torno do projeto de construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, em Deodoro, ganhou novo capítulo. Os 14 conselheiros da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) vão se reunir, na tarde desta quinta-feira, para decidir se concedem ou não a licença prévia para o empreendimento na Floresta do Camboatá. Funcionários do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), porém, denunciaram ao GLOBO que a votação pode estar contaminada. Segundo eles, haveria pressões políticas para que a licença seja aprovada. Na semana passada, o Ministério Público estadual (MPRJ) enviou recomendação contra o licenciamento.

No fim de outubro, foi divulgado um parecer de 192 páginas do Inea, que apontou inconsistências no projeto. O relátório, entretanto, não tem conclusão sobre o indeferimento do pedido de licença, como normalmente ocorre nesse tipo de processo. Segundo funcionários, essa conclusão foi feita, mas suprimida, por pressão política, em vistas à votação desta quinta. É preciso de maioria simples contra ou a favor da licença, e o voto de minerva é do presidente da comissão.

Em seu ofício, no último dia 13, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPRJ, fez referência não só ao conteúdo do parecer técnico do Inea, como também a uma carta enviada pela RioMotorpark, empresa que venceu a licitação para construção do autódromo, à Secretaria de Meio Ambiente. Nesta carta, do dia 3 de novembro, a empresa se colocou "à disposição para complementação de informações", e, assim, elaborou uma lista com 16 condicionantes para serem realizadas após a concessão da licença prévia.

Os itens vão desde elaboração de novos estudos, como hidrográficos e de Unidades de Conservação que poderiam receber animais silvestres transferidos da Floresta do Camboatá, a medidas de mitigação como programa de monitoramento de animais em extinção e o compromisso em não construir empreendimento imobiliário no local, desde que seja oferecida uma alternativa em outro endereço.

Em obras de grande impacto ambiental, o poder público é quem deve determinar contrapartidas a serem feitas pela empreiteira, explica um funcionário do Inea, que não quis se identificar. Segundo ele, a RioMotopark não é sequer a requerente da licença ambiental, e sim o município. Mas a empresa teria sugerido condicionantes que não passaram pelo crivo do Inea.

A carta, que admite falhas no estudo original, foi do secretário do Ambiente para o presidente do Inea, que não se manifestou e a encaminhou para a Ceca. O certo era devolver com uma manifestação técnica.

No seu ofício, o MPRJ citou que apresentar novos estudos após a concessão de licença seria uma "verdadeira inversão irregular do licenciamento" e, por isso, recomendou que o Inea e Ceca "não avancem no licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro", com as condicionantes apresentadas pela Rio Motorpark.

A ausência de condicionantes no parecer técnico do Inea ocorreu justamente porque a conclusão da equipe seria pelo indeferimento do projeto, segundo os funcionários. Sendo assim, com o entendimento de que aquela obra da Floresta do Camboatá é inadequada, não há sequer possibilidade de indicação de contrapartidas ambientais e sociais para liberar a construção. O parecer, mesmo sem a conclusão, trouxe apontamentos contundentes contra o autódromo, como a existência de 15 espécies de flora e seis de fauna ameaçadas de extinção, a ausência de dados ambientais no estudo contratado pelo Rio Motopark e irregularidades nos registros de três biólogos contratados pela empresa.

O parecer julgou mais adequada a realização do empreendimento em outros locais, como a Floresta do Gericinó. Nas considerações finais, os técnicos listam todos os problemas, mas, ao final, não dão uma opinião pelo indeferimento, e dizem que os autos devem ser encaminhados para a Procuradoria do Inea, para apresentação de um parecer jurídico.

Esse tipo de conclusão não é comum. O GLOBO teve acesso, para efeito de comparação, a um parecer técnico do Inea de 8 de outubro sobre a obra de uma usina termoelétrica em Japeri. Na conclusão desse relatório, consta "opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de licença prévia". A ausência dessa conclusão tornaria mais fácil a votação a favor da licença, explicou uma fonte à reportagem.

Em seu parecer jurídico, a Procuradoria do Inea não tomou uma posição definitiva, citou as "incertezas" que o relatório técnico levantou sobre a obra do autódromo, e afirmou que "não há como exarar uma manifestação conclusiva sem que nem mesmo a área técnica ambiental a fez". Ao final, a procuradoria recomendou novos estudos.

Segundo funcionários do Inea, alguns conselheiros da Ceca que, que se reúnem esta tarde para conceder a licença, estariam sendo substituídos, após sondagem de como cada membro vai votar na reunião. Há rumores de que o placar atual estaria 10 a 3 a favor da licença. Votam no Ceca representantes do Inea, de secretarias estaduais, como Fazenda, Agricultura e Pesca, e Desenvolvimento Econômico. Além de membros de autarquias e instituições, como Cedae, Uerj e Firjan.

Além da pressão política sobre a votação, os funcionários também denunciaram as restrições sobre a divulgação da própria reunião, que teria transmissão on-line, o que não está mais garantido. Em relação ao público no local, foi autorizada a presença de 50 pessoas.

O projeto de autódromo está orçado em R$ 697 milhões, após licitação vencida pela empresa RioMotorpark no ano passado. Desde então, o governador afastado Wilson Witzel, o prefeito Marcelo Crivella e o presidente Jair Bolsonaro fizeram pronunciamentos públicos a favor da obra, e da realização da etapa brasileira de Formula 1 no novo autódromo. A obra, porém, é recheada de polêmicas e de denúncias ambientais desde a sua concepção, em 2010, e um processo do Ministério Público questiona a sua construção.

Procurado, o MPRJ afirmou que "os documentos apresentados não são suficientes para se atestar a viabilidade ambiental do empreendimento na localização proposta e, consequentemente, para que seja possível a emissão de Licença Prévia".