AutiBank: juiz cita 'magnitude maior e mais complexa' e remete caso para Vara especializada em crime organizado

O juiz Andre Felipe Veras de Oliveira, titular da 32ª Vara Criminal, decidiu, no último dia 5, remeter o processo referente ao AutiBank para a 1ª Vara Criminal Especializada. Fundada no início de 2020 pelo niteroiense Yuri Medeiros Correa, a empresa, que se apresentava como banco digital, prometia aos clientes investimentos com retorno muito acima dos praticados pelo mercado, mas deixou de pagar os valores acordados na virada do ano. Na decisão, Veras de Oliveira cita ser "possível que se revele uma organização criminosa de magnitude maior e mais complexa" do que a descrita pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), que, em maio, denunciou o CEO do grupo por estelionato e organização criminosa — em março, ele havia sido indiciado pelos mesmos crimes pela Delegacia de Defraudações (DDEF). Tanto o delegado Alan Luxardo, titular da especializada, quanto o promotor Alexandre Themístocles opinaram pela prisão preventiva de Yuri, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. O caso foi revelado pelo GLOBO em fevereiro.

A 1ª Vara Criminal Especializada, criada no fim de 2020, concentra processos complexos que envolvam organizações criminosas, como milícia e tráfico de drogas, bem como outros tipos de quadrilhas de grande proporção. Ao definir a remessa dos autos sobre o AutiBank, o juiz Veras de Oliveira também frisou a "possível ligação da organização criminosa a empresas situadas em outros estados" e o "elevado número de possíveis integrantes deste suposto esquema de 'pirâmide financeira'". Quando a operação desmoronou, o banco digital dizia ter sedes em pelo menos dez capitais, espalhadas por todas as regiões do país. No Ceará, por exemplo, Yuri já é réu por estelionato desde agosto do ano passado. A Polícia Civil cearense também pediu a prisão preventiva do empresário, mas o Ministério Público do estado não concordou, e ele responde em liberdade.

No Rio, embora outros cinco investigados tivessem sido indiciados pela DDEF, apenas mais uma pessoa foi denunciada: Gabriel Oliveira Fidelis, apontado pelo MP-RJ, na denúncia, como "mediador dos processos fraudulentos" e responsável por comandar "as tarefas dos prestadores de serviços que negociavam com os lesados". Na decisão de Veras de Oliveira, consta que Gabriel aventou a "possibilidade de acordo de colaboração premiada". Embora frise não ter conhecimento sobre o conteúdo da eventual delação, o magistrado pontua que a intenção do investigado pode ser determinante para desbaratar um esquema de grandiosidade ainda mais expressiva, o que também justificaria a mudança de Varas. Nos autos do processo, Gabriel nega as acusações contra ele, mas O GLOBO não conseguiu contato com o próprio nem com os advogados.

— A mudança de Vara é natural. A nossa linha de defesa é mostrar que o Yuri está procurando clientes para fazer acordos, sem ameaçar ninguém. Tem endereço certo. Se for intimado, irá comparecer — alegou, por sua vez, o advogado Sergio Alambert, que representa o CEO do AutiBank: — O inquérito e o processo estão correndo de uma forma positiva. O Yuri, em momento algum, se furtou de comparecer para prestar depoimento. Colocamos nosso cliente inteiramente à disposição da Justiça. Não existe nenhum relato de que ele ofereça qualquer risco para o andamento dos procedimentos. Não há justificativa para uma prisão preventiva.

Já a denúncia assinada pelo promotor Alexandre Themístocles afirma que Yuri "montou esquema de recrutamento de pessoas e recebimento antecipado de dinheiro, com falsas promessas de muito lucro em pouco tempo". O texto prossegue: "Ele foi o artífice intelectual da empreitada criminosa, abusando da inexperiência de pessoas em época de grave crise econômica causada pela pandemia". O documento menciona especificamente 31 vítimas do esquema, que fizeram juntas mais de 60 aportes, o maior deles de R$ 239 mil — ao todo, os valores destacados na denúncia somam quase R$ 2,7 milhões. Ao longo do curso do processo, porém, dezenas de outros lesados se apresentaram na DDEF ou nos próprios autos, elevando o número de envolvidos e o dinheiro perdido.

Ao optar pela prisão preventiva dos dois denunciados, o promotor argumenta que ela é necessária "como medida de garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a eventual aplicação da lei penal". Ele continua: "O poder econômico dos denunciados faz com que ex-funcionários das empresas usadas na empreitada criminosa fiquem com receio de represálias, prejudicando a produção da prova no curso da instrução criminal". Por fim, a denúncia acrescenta que "a brusca interrupção das atividades das empresas comandadas pelos denunciados revela o nítido propósito de embolsar o proveito financeiro dos crimes e furtar-se à aplicação da lei".

Em um áudio revelado pelo GLOBO, Yuri aparece falando em tom duro com um investidor insatisfeito, que, pouco antes, havia chegado a xingar o empresário."Vou te falar uma coisa. Você não está falando com vagabundo não, rapaz. Você está achando que eu estou de bobeira?", diz o niteroiense. Yuri menciona, então, supostas ameaças que estariam sendo feitas contra ele e a família, embora não apresente nenhuma prova nesse sentido. "Estou falando sério com você. Senão o bagulho vai ficar doido pro teu lado", avisou o CEO do AutiBank ao cliente que se queixava da interrupção nos pagamentos.

Sem nenhum registro como instituição bancária no Banco Central, embora se apresentasse como banco digital, o AutiBank atuava sobretudo persuadindo pessoas a contraírem empréstimos junto a bancos tradicionais, repassando em seguida os valores obtidos para o grupo, que prometia arcar com as prestações e ainda pagar um rendimento mensal sobre o montante aportado. O principal alvo eram aposentados, pensionistas, militares e servidores de modo geral, que possuem margem maior no consignado, modalidade na qual o desconto é feito na folha de pagamento.

O acordo funcionava assim: quando o cliente entregava o valor dos empréstimos à empresa, ela se comprometia, mediante um termo de "negociação de dívida", a assumir as prestações, quitando o montante total após seis meses, que podiam ser renováveis por outros seis. Em alguns casos, os aportes eram feitos com recursos próprios. Além disso, um rendimento sobre o valor do empréstimo, em geral de 12% dividido em seis vezes, era entregue mensalmente ao contratante. Não havia, em nenhuma cláusula dos contratos aos quais o GLOBO teve acesso, qualquer referência às transações que eram realizadas para garantir a lucratividade da operação.

A situação do AutiBank começou a degringolar na virada do ano, quando os pagamentos aos investidores deixaram de ser feitos. Já réu no Ceará, Yuri passou a ser alvo também do inquérito na DDEF e de outros registros de ocorrência feitos em delegacias distritais do Rio. Na esfera cível, a empresa também passou a ser alvo de diversas ações judiciais movidas por clientes em busca de ressarcimento, nas quais o grupo é recorrentemente acusado de ter montado uma pirâmide financeira de proporções nacionais.

No auge das atividades do AutiBank, e em meio à explosão de lives durante a pandemia da Covid-19, a empresa chegou a patrocinar apresentações grandiosas de vários nomes relevantes da música brasileira, como Gusttavo Lima, o sertanejo Leonardo, os Barões da Pisadinha e Bell Marques, ex-vocalista do Chiclete com banana, entre outras estrelas. A estratégia era clara: aumentar a captação de clientes através das lives, que ajudaram no rápido processo de expansão do grupo. O crescimento acelerado gerou prestígio, e Yuri viu Wesley Safadão cantar em seu casamento e chegou a receber uma homenagem na Câmara de Vereadores do Rio.

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