Autonomia do Banco Central pode ser votada na Câmara no primeiro trimestre, diz Maia

Renata Vieira
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no auditório do GLOBO - 09/12/2019

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que quer pôr em votação o projeto de lei que confere autonomia formal ao Banco Central “o mais rápido possível”. Ele disse ainda que é factível que isso ocorra já no primeiro trimestre, até março, conforme previsão anunciada pela própria autoridade monetária no começo deste mês.

A declaração foi dada por Maia logo após uma reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.De acordo com Maia, o projeto de lei que atualiza a legislação cambial do país também deve tramitar com velocidade e, juntas, as duas pautas propostas pelo BC são prioridade da agenda do começo do ano.

- A autonomia, o projeto da lei cambial também é importante, eles também tem urgência. Nós vamos construir a partir do início de fevereiro essas pautas para que a gente possa aprovar esses projetos o mais rápido possível, já que eles já estão mais do que prontos para ir à voto, falta apenas a organização do dia de votação. Não vejo nenhum problema em nenhum desses dois projetos e vamos trabalhar eles com prioridade do nosso primeiro semestre.Maia também ponderou que a aprovação dessas pautas tem correlação direta com os impulsos necessários ao crescimento da economia brasileira daqui para frente. A previsão do governo é que o PIB do país cresça 2,4% este ano.

Em quatro anos: Banco Central quer dobrar volume de crédito para microempresa- Factível é. Temos que só organizar e concentrar esforços para poder cumprir essa agenda. Nós sabemos que o ano está começando agora, nós temos uma boa expectativa de crescimento, gostaríamos que fosse melhor, mas entre 2% e 2,5% é uma boa expectativa. Para que ela seja confirmada, todos nós, dos três poderes, temos que cumprir as tarefas de forma correta - afirmou.O projeto que estabelece a autonomia administrativa e operacional do BC é de autoria do Executivo, e foi enviado pelo governo à Câmara em abril de 2019. A expectativa, à época, era votá-lo antes do final do ano, mas a pauta acabou sendo atropelada pela tramitação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Pacto federativo:relator quer fim de gastos mínimos para saúde e educaçãoAinda há, porém, outro projeto que versa sobre a autonomia do BC em tramitação no Senado. Este estabelece mandatos fixos de quatro anos para diretores e para o presidente do BC, com possibilidade de recondução às cadeiras, de modo que os mandatos não coincidam com as eleições para o Executivo. Em novembro, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.Segundo Rodrigo Maia, o projeto que está na Câmara, de relatoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), deve tramitar com prioridade por uma questão constitucional.- Na avaliação do nosso (departamento) jurídico, o projeto da autonomia é de iniciativa exclusiva do poder Executivo. Ele precisa necessariamente começar na Câmara para ser constitucional. Essa é a nossa posição. É claro que se o Senado votar (o projeto), nós vamos tentar enfrentar esse problema. Então, a princípio, nós entendemos que no caso da autonomia do Banco Central, ela precisa ser iniciada pela Câmara.

Conversibilidade do câmbio

O projeto de lei proposto pelo BC dá mais liberdade aos exportadores no uso dos próprios recursos no exterior. Hoje, uma empresa exportadora com sede no Brasil e subsidiárias no exterior não pode, por exemplo, usar as receitas oriundas de exportações para conceder empréstimos às subsidiárias.

Medidas econômicas: Guedes quer Estado de Emergência Fiscal, com corte de jornada e salário de servidorPara a autoridade monetária, trata-se de um passo importante para viabilizar a conversibilidade do real, e assim tornar mais simples a vida de empresas que lidam com operações internacionais no dia-a-dia, bem como tornar a moeda brasileira uma base de negociação mais forte e segura lá fora.