Autoridade francesa da Concorrência multa Google por direitos conexos

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Logotipo do Google em uma tela fotografada em Paris em 29 de abril de 2018

A Autoridade da Concorrência francesa impôs, nesta terça-feira (13), uma multa de 500 milhões de euros (US$ 592 milhões) ao Google, por não ter negociado de "boa-fé" a aplicação dos chamados direitos conexos, a remuneração aos editores de imprensa pela utilização de seus conteúdos.

 "É a multa mais elevada" já imposta por este organismo francês por desrespeito a uma de suas decisões, afirmou a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle De Silva.

 "Queríamos assinalar a gravidade" do descumprimento das obrigações do Google, justificou De Silva.

 A Autoridade da Concorrência também ordenou que o Google "apresente uma oferta de remuneração pelo uso atual de seu conteúdo protegido" a editores e agências de notícias. Caso contrário, "poderá ser objeto de multas de até 900 mil euros (US$ 1 bilhão) por dia de atraso".

 "Estamos muito decepcionados com esta decisão, porque agimos de boa-fé durante todas as negociações. Esta multa não reflete os esforços que foram feitos, ou a realidade do uso do conteúdo atual em nossa plataforma", reagiu um porta-voz do Google em mensagem enviada à AFP.

- "Estratégia deliberada e sistemática" -

 Para a Autoridade da Concorrência francesa, no entanto, "o comportamento do Google é uma estratégia deliberada, elaborada e sistemática de não conformidade" com a exigência de negociar de boa-fé, justificou em um comunicado.

 Por exemplo, "as negociações do Google com editores e agências de notícias não podem ser consideradas conduzidas de boa-fé".

 A decisão era muito aguardada, já que é a primeira tomada por uma entidade reguladora dos direitos conexos, após a legislação europeia de 2019. A França foi o primeiro país a incorporá-la.

 O conflito entre o Google e as editores da imprensa francesa está nos direitos que a empresa americana deve pagar pelo conteúdo (fragmentos de artigos, fotos, vídeos, infográficos) que aparece nas páginas de resultados quando o internauta faz uma busca.

 No início, o Google estava relutante e tentou forçar os editores a lhe darem o direito de usar seu conteúdo gratuitamente.

 O mecanismo de busca estimou que os editores já recebiam o suficiente pelo tráfego que gerava para suas páginas da web.

- Nova postura -

 Diante da recusa do Google em negociar, editores de imprensa e agências de notícias, como a Agence France-Presse (AFP), recorreram à Autoridade da Concorrência no final de 2019 por "abuso de posição dominante".

 Em abril de 2020, a Autoridade impôs "medidas emergenciais" ao Google, ou seja, a obrigação de negociar, "de boa-fé", uma remuneração.

 Em setembro do ano passado, os editores de imprensa e a AFP apelaram novamente à autoridade, considerando que o Google não estava cumprindo suas obrigações.

 O gigante americano mudou de postura, porém, e não mostra mais hostilidade radical em relação aos direitos conexos.

 Em meados de janeiro de 2021, a Aliança de Imprensa de Informação Geral (APIG, que representa principalmente jornais nacionais e regionais) e o Google anunciaram um acordo-quadro que abre caminho para a remuneração dos jornais.

 Além disso, o Google e a Agence France-Presse estão "perto de chegar a um acordo" sobre a questão dos direitos conexos, disseram nesta terça o presidente e diretor-geral da AFP, Fabrice Fries, e o diretor-geral do Google França, Sébastien Missoffe, em declarações transmitidas em conjunto para a AFP.

 As decisões da Autoridade da Concorrência francesa podem ter uma influência global.

 Em 7 de junho, uma decisão do gendarme francês em outra área, a publicidade on-line - com multa de 220 milhões de euros (261 milhões de dólares) -, levou o Google a reformar algumas de suas práticas em escala global.

Em nota, a Comunicação do Google Brasil disse: “Estamos comprometidos em atender a Diretiva da UE relativa aos direitos autorais e direitos conexos, bem como às decisões da autoridade antitruste francesa. Contudo, a multa imposta ignora os esforços significativos que fizemos para celebrar acordos e também a realidade de como as notícias são vistas em nossas plataformas: no último ano, o Google gerou menos de 5 milhões de euros em receita (não em lucro) com os cliques em anúncios exibidos em páginas de resultados de busca relacionados a notícias na França. Nós queremos encontrar uma solução e chegar a um acordo definitivo, mas esta multa é desproporcional ao valor que ganhamos com notícias. Vamos revisar a decisão proferida pela autoridade antitruste francesa em detalhes.”

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