Autorização de compra e venda de veículos já pode ser feita digitalmente

A autorização para transferência de propriedade de veículos fica mais prática a partir desta sexta-feira. Começa a funcionar hoje uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que permite que a transação seja feita de forma eletrônica, sem que seja preciso reconhecer firma em cartório. A nova função, no entanto, está disponível apenas para quem comprou o carro a partir de janeiro de 2021 e já tem o documento digital e para proprietários que tenham passado por algum desses serviços: alteração de características, troca de estado ou município, 2ª via do Certificado de Registro do Veículo CRV, primeira licença, acerto de dados ou baixa de gravame.

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Para fazer a assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), além da documentação digital, os proprietários de carros precisam acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente o pedido. O comprador será notificado pelo aplicativo e repetirá o processo.

A autorização da transação ficará armazenada no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O novo dono deverá agendar um atendimento no Detran para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência e ter os documentos com o nome do novo proprietário atualizado.

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— Agora, a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de forma 100% digital. Já introduzimos outros serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de identidade digital, o Posto Digital — diz o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Assim como o Rio, outros estados já aderiram ao sistema digital, lançado em 2021 e desenvolvido pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados - para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), como o Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

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— O processo é feito com validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação — afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

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