Auxílio Brasil: no Rio, quase 68 mil famílias estão na 'fila da fila' à espera do benefício. No Brasil, são 2,78 milhões

A quantidade de pessoas na fila de espera do Auxílio Brasil, que paga R$ 400 por família mensalmente, ainda é uma incógnita: de um lado o Ministério da Cidadania, via Lei de Acesso à Informação (LAI) ao jornal Folha de S.Paulo, disse que a fila está em 764.798 pessoas, já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que esse número chegou a 2,78 milhões. Em março esse número era de 1,3 milhão, segundo a confederaçao. No Município do Rio de Janeiro, a "fila da fila" soma 67.902 núcleos familiares, segundo a Secretaria de Assistência Social do Rio.

Atualmente, 18.154.897 pessoas recebem o Auxílio Brasil e outras 5.684.332 recebem o vale-gás. Desse total, no Município do Rio de Janeiro, 400.040 recebem o auxílio e 132.283, o vale. Outro ponto a destacar no programa de transferência de renda, criado há seis meses, são os benefícios que foram anunciados para compor o pacote assistencial, mas não foram regulamentados: Criança Cidadã e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

O primeiro é destinado a famílias que tenham criança de 0 a 48 meses incompletos fora de creches públicas ou privadas conveniadas. O benefício é de R$ 200 para turno parcial e de R$ 300 para o integral. Já o segundo, é para beneficiários do Auxílo Brasil que estejam dentro do critério de elegibilidade do programa e comprovarem vínculo de emprego formal (trabalho com carteira assinada), o vale mensal será de R$ 200 por família. Procurada, a pasta da Cidadania não informou quando será feita a regulamentação.

E quais são os critérios para receber os R$ 400? Podem receber as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210. Outra exigência: todos têm que estar inscritos no CadÚnico.

Na fila da fila

Samara Manhães Marques, de 23 anos, moradora de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, é mãe solo de uma menina de 5, e está na "fila da fila" à espera do Auxílio Brasil desde março. Ao buscar informações no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), onde são feitas as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) - principal porta de entrada de programas assistenciais do governo federal - a resposta foi que o nome sequer foi inserido no sistema.

— Estou esperando há praticamente 3 meses e eles (no Cras) me disseram que nem no sistema lançou ainda. Eu estou desempregada e com uma filha de 5 anos, morando de favor na casa dos outros e vivendo da ajuda de terceiros — conta Samara, que trabalhava como manicure, mas tem encontrado dificuldade em se recolocar no mercado.

A jovem dá o jeito que pode para garantir o mínimo para o sustento da menina Laura:

— Tô tentando vender uma rifa para comprar material para trabalhar — explica.

A auxiliar de produção desempregada Daniela Seixa Rodrigues, 42, de Cosmos, na Zona Oeste do Rio, é uma das 18,1 milhões de pessoas que recebe o Auxílio Brasil mas ficou de fora do vale-gás, que neste mês pagou R$ 53 junto com o Auxílio Brasil. Com dois filhos menores em idade escolar, Daniela diz que qualquer dinheiro a mais ajudaria nas despesas de casa.

— No Cras me falaram que esse benefício (do vale-gás) vem automaticamente para quem recebe o Auxílio Brasil, mas até hoje o meu não veio — conta a mãe de Pedro e Lucas, de 9 e 15 anos, respectivamente, que estudam em escola municipal.

Ela reclama que desde o início do ano a recarga no cartão alimentação fornecido pela escola não é feita. Cada crédito mensal equivale a R$ 54.

— Assim que as crianças voltaram pra escola eles pararam de recarregar — lamenta.

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que o aluno Pedro "ficou em sistema remoto no mês de agosto e retomou ao ensino presencial no mês de setembro. Portanto, não se encaixa no critério para receber os valores." Já no caso de Vitor "o processo está em trâmite administrativo para pagamento. O prazo é de até 30 dias".

Agora em junho o valor do vale-gás chegou a R$ 53, o equivalente a 50% do valor médio semestral do gás de cozinha (botijão de 13kg). Considerando os preços dos últimos seis meses, o valor médio do botijão ficou em R$ 105,42. Com isso, 50% da média equivalem a R$ 52,71, segundo o levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Ministério da Cidadania arredondou para R$ 53.

O vale é pago a 5,68 milhões de famílias bimestralmente e em meses pares. O número de pessoas corresponde a 1/4 das que recebem o Auxílio Brasil. No Município do Rio de Janeiro, apenas 132.283 famílias recebem o vale, segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social do Rio.

Têm direito ao vale-gás as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606).

Também podem receber o adicional para a compra de botijão os núcleos familiares que tenham entre seus integrantes pessoas que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — benefício de R$ 1.212 que é pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não comprovam meios de prover a própria subsistência ou da família.

A lei estabelece ainda que o auxílio-gás seja concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Para calcular o valor do vale-gás, a ANP publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor médio dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP. E é com base nesse levantamento que o Ministério da Cidadania paga o vale-gás (50% dessa média).

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste segue como a região com maior número de beneficiários. São 8,6 milhões de famílias contempladas. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).

Na divisão por Unidades Federativas, a Bahia é o estado com maior número de famílias com direito a receber os recursos. São 2,26 milhões de famílias no programa. São Paulo (2,8 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão) completam o grupo de estados em que há mais de um milhão de contemplados.

Cada família recebe pelo menos R$ 400 e, em alguns casos, rendas complementares, como Bolsa Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica e Inclusão Produtiva Rural.

De acordo com a Cidadania, as famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz, com a Tarifa Social de Energia Elétrica, e vale-gás, pago a cada dois meses e que corresponde a 50% do valor do botijão de 13kg.

Como funciona a emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa. Caso ultrapasse, a família será excluída do programa.

No entanto, em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

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