Auxílio emergencial: Congresso negocia com o governo adiar ajuste fiscal para destravar negociação sobre benefício

Geralda Doca e Marcello Corrêa
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BRASÍLIA - O Congresso negocia com o governo adiar as medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica para liberar a nova rodada de auxílio emergencial a fim de destravar a negociação sobre a extensão do benefício.

A estratégia é fechar um acordo com os parlamentares para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra o gasto com o programa social das regras fiscais neste ano. Ao mesmo tempo, o projeto cria gatilhos para segurar despesas — mas as medidas só seriam acionadas no futuro.

Na avaliação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, uma proposta de ajuste fiscal somente para os próximos anos teria mais chance de ser aprovada. Ele tratou do assunto com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

— Uma das ideias da equipe econômica é incluir o auxílio emergencial na PEC emergencial que fixa os gatilhos — disse o parlamentar ao GLOBO.

Ainda não está claro, no entanto, a partir de que ano os gatilhos entrariam em vigor. Caso as medidas sejam adiadas para 2022, é possível que o ano eleitoral inviabilize a medida.

Conselho Fiscal da República

A equipe econômica tem defendido a adoção de medidas de corte de despesas, como congelamento de despesas que normalmente crescem de acordo com a inflação, como contrapartida para liberar a nova rodada de benefício.

Não está claro, no entanto, a partir de que momento o ajuste seria tomado. Caso a negociação com o Congresso avance, o impacto fiscal dos novos pagamentos do auxílio emergencial não seria imediatamente compensado neste ano, mas apenas no futuro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o pagamento do benefício não pode comprometer gerações futuras. Com o acordo, Guedes poderia garantir que, em caso de descontrole das contas públicas nos próximos anos, gatilhos sejam acionados para preservar o equilíbrio das contas públicas.

A equipe econômica também deve tentar incluir na medida outros pontos considerados importantes para uma reforma estrutural das contas públicas, como a criação de um Conselho Fiscal da República, que reunirá representantes dos Três Poderes para decidir sobre ações relacionadas às finanças do país no futuro.

Esses pontos estavam previstos na PEC do pacto federativo, encaminhada ao Senado no fim de 2019, mas que acabou não avançando