Auxílio emergencial: Congresso votará semana que vem proposta para destravar benefício, diz Pacheco

Julia Lindner, Fernanda Trisotto e Victor Farias
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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará a cláusula de calamidade para liberar a prorrogação do auxílio emergencial, será pautada na semana que vem. Segundo ele, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar seu parecer até a próxima segunda-feira.

— O objetivo da reunião foi, novamente, tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que estamos buscando fazer, não como condição para implantação, mas como uma sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal — declarou.

Na última semana, o governo e a cúpula do Congresso já haviam se reunido e firmado um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Na ocasião, também após um encontro entre o ministro Paulo Guedes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi definido que a extensão do benefício seria viabilizada com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A estratégia é votar uma proposta que seria a combinação entre a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, que estão no Congresso desde novembro de 2019. O texto incluiria uma cláusula de calamidade, que permitiria o pagamento do auxílio ao livrá-lo das regras fiscais desse ano.

Em contrapartida, a proposta traria gatilhos para controlar as despesas, ainda que as medidas sejam acionadas no futuro. Entre essas ações estão a possibilidade de corte de custos por meio da redução de salário e de jornada de servidores.

Após a reunião, o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o governo aceitou enxugar os textos, passando de oito pontos principais para quatro. Ele, no entanto, só citou três: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional.

Reservadamente, Guedes afirma a interlocutores que o congelamento do salário de servidores públicos das três esferas – União, estados e municípios – neste ano seria suficiente para compensar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, a partir de março. Dessa vez o benefício não poderia ultrapassar os R$ 250 em quatro parcelas.

Prates disse que a redução de salário de servidores não foi tratada na reunião, mas acredita que, caso o trecho seja mantido, enfrentará resistência na casa.

— De um lado, vai se enxugar o que foi proposto, o governo concordou em diminuir esses pontos, torná-los mais abrangentes, menos específicos, e nós vamos tentar elaborar sugestões — explicou, acrescentando que o presidente do Senado está sondando com parlamentares a necessidade de adicionar novos pontos ao texto, como ajuda a estados no tocante à vacinação.

Comissão de acompanhamento da Covid-19

Prates também afirmou que os senadores concordaram em instalar uma comissão de acompanhamento da Covid-19 no Senado, como já existe na Câmara, mas que a oposição ainda quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do governo federal na pandemia.

— Colocamos o argumento que a CPI não impede em nada a vacinação. Propuseram alternativamente uma comissão de acompanhamento no âmbito do Senado, só que não nos demos satisfeitos. Vai ter a leitura de requerimento dessa comissão na semana que vem. Pareceu ser consenso que começa essa outra comissão e dez dias depois vê a outra comissão — afirmou.