Auxílio emergencial: governo não receberá novos cadastros de trabalhadores informais ou que perderam renda na pandemia

Pollyanna Brêtas
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O Ministério da Cidadania informou que o auxílio emergencial 2021 será concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo o benefício em dezembro do ano passado, e que não haverá novo cadastramento de trabalhadores informais ou que perderam renda por causa do avanço da Covid-19.

O governo informou ainda que mesmo aqueles trabalhadores que chegaram a receber o benefício no ano passado, mas cujo pagamento foi cancelado, também não terão direito ao novo auxílio emergencial. Os trabalhadores que não receberam ao longo de 2020 também não vão receber e não serão avaliados para entrar no programa de pagamentos deste ano, diz o governo. A regra vale para aquele que não se cadastraram para receber os auxílios de 2020, mas, atualmente, não possuem renda.

A verificação da lista de beneficiários do auxílio emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev, mas o público a ser analisado será composto apenas pelos trabalhadores elegíveis ao que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro de 2020.

A previsão informada pela Dataprev é de que o primeiro processamento será finalizado até o fim de março. Dessa forma, a estimativa é de que, a partir do dia 1º de abril, o trabalhador possa verificar se será contemplado mesmo no Portal de Consultas da Dataprev.

Serão pagas aos trabalhadores quatro parcelas mensais no valor médio de R$ 250. Pessoas que moram sozinhas têm direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 150. A mulher chefe de família monoparental (mãe solteira) tem direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 375.

O governo diz que fará uma análise mensal dos critérios e regras de elegibilidade do benefício e que o pagamento poderá ser cortado se o trabalhador deixar de cumprir alguma norma. Para que o trabalhador continue recebendo o auxílio emergencial 2021 não poderá:

Além disso, o recebimento do auxílio emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família, mesmo que na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio. Esta é mais uma restrição já que no ano passado até duas pessoas da mesma família podiam receber o benefício.

Se na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio emergencial 2021, somente uma pessoa receberá o auxílio. Nesse caso, a ordem de prioridade será a seguinte:

Ainda segundo o Ministério da Cidadania, para receber o pagamento é obrigatória a inscrição do beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e a situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal para a efetivação do crédito, exceto no caso de integrantes do Bolsa Família.

EXPECTATIVA:

As famílias beneficiárias do Bolsa Família receberão uma mensagem específica no extrato de pagamento do Programa, com informações sobre o recebimento do auxílio emergencial 2021. O pagamento do auxílio 2021 começa a partir de abril. Beneficiários do Bolsa Família vão receber as parcelas de acordo com o calendário de pagamentos habitual do programa.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família terão o benefício suspenso pelo Ministério da Cidadania enquanto receberem o auxílio emergencial 2021 no caso de o valor de o auxílio ser maior do que o que a pessoa recebe via Bolsa Família.

Quando sua família terminar de receber as quatro parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se a família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Programa, o benefício será restabelecido, mas não serão pagas as parcelas que foram suspensas. Mesmo durante a suspensão do benefício do Bolsa Família, todas as regras do Programa continuarão a ser aplicadas.