Auxílio emergencial: governo vai notificar 650 mil pessoas a ressarcir pagamentos indevidos

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O Ministério da Cidadania começou a mensagens de texto no celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de valores pagos indevidamente a beneficiários do auxílio emergencial. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos, e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Segundo o governo, entre os dias 18 e 19 de agosto serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. De acordo com a Cidadania, estes trabalhadores pertencem ao grupo de pessoas que se cadastrou via meios digitais para receber os valores do auxílio em meio à pandemia de Covid-19.O governo não informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.

Segundo Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, estes beneficiários ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Além disso, há casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa. O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, entre outros casos.

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SMS

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será similar ao seguinte texto:

"O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae";

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, a mensagem será:

“O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver o auxílio emergencial?

Os trabalhadores que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e a pessoa poderá fazer o pagamento no Banco do Brasil.

Como denunciar?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br. Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

O Ministério da Cidadani criou ainda um Portal da Transparência com a identificação das pessoas que receberam o auxílio emergencial. É possível fazer a pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

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