Auxílio emergencial: mutirão registra 13 mil acordos na Justiça após contestação de negativa de benefício; veja como recorrer

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou 13 mil acordos em ações de conciliação entre a União e trabalhadores que tiveram negado o pedido de auxílio emergencial. O benefício é oferecido pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e a microempreendedores individuais afetados pela pandemia da Covid-19. Há um ano, o mutirão iniciou a atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo para orientar pessoas que tiveram o pedido de auxílio negado pelo governo e procuraram a Justiça.

O número representa 69% do total de processos e reclamações em fase pré-processual, que chegam a quase 18 mil. Os pedidos dos cidadãos foram apresentadas diretamente nos serviços de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais dos dois estados. Muitos trabalhadores recorrem à Justiça após tentar contestar a recusa de pagamento através de orgãos do governo responsáveis pelo programa, como o Ministério da Cidadania e o Dataprev.

No total, o acervo soma, atualmente, pouco mais de 24 mil processos e reclamações pré-processuais referentes ao auxílio emergencial. Desse número, mais 6 mil reclamações tramitam pelo sistema de Conciliação 100% Digital do TRF2, criado para agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, e em demandas incluídas no programa de conciliação.

Inicialmente, o mutirão do auxílio emergencial iniciado em julho de 2020 deveria durar duas semanas. No entanto, a grande procura pelo serviço e os resultados obtidos pela conciliação motivaram sucessivas prorrogações de prazo.

Para registrar uma reclamação pré-processual, o interessado não precisa de advogado. Basta preencher o formulário digital disponível nos serviços de primeiro atendimentos do Juizado Especial do Rio de Janeiro (https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/) ou do Espírito Santo (https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/).

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