Auxílio Emergencial 2021 negado? Saiba como recorrer

André Lourenti Magalhães
·4 minuto de leitura

Cidadãos que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial de 2021 negado através de consulta pelo Dataprev podem contestar o resultado até o dia 12 de abril. O sistema de consulta, disponível desde o dia 2 de abril, informa quais requisitos não foram cumpridos, resultando na negativa.

É importante ressaltar que, para a rodada de parcelas de 2021, não houve período de inscrição para o Auxílio Emergencial: foram mantidas apenas as pessoas que receberam o benefício até dezembro de 2020. Entretanto, diante dos novos critérios estabelecidos, houve uma redução no número de pessoas elegíveis

Auxílio Emergencial negado: como contestar

A solicitação para contestar o pedido negado é realizada pelo próprio portal de consulta do Dataprev. Após informar nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe, é possível descobrir se está elegível ou não. Em alguns dos casos negativos, é possível pressionar um ícone para contestar.

Nem todos os critérios são passíveis de contestação – o sistema considera apenas casos em que é possível haver atualização na base de dados cadastrais do Dataprev. Veja o passo a passo:

Digite as informações para consulta (Imagem: André Magalhães/Captura de tela)
Digite as informações para consulta (Imagem: André Magalhães/Captura de tela)
  • Caso o benefício tenha sido negado, toque em “Solicitar contestação” e siga os próximos passos.

Conteste o Auxílio Emergencial negado (Imagem: André Magalhães/Captura de tela)
Conteste o Auxílio Emergencial negado (Imagem: André Magalhães/Captura de tela)

Em seguida, a plataforma exibirá uma mensagem para confirmar a solicitação. Após esse processo, a solicitação é enviada para avaliação do Dataprev. Dessa forma, com dados atualizados, o benefício é analisado mais uma vez no mês seguinte. Para atualizar dados ou encontrar informações específicas, selecione a opção “Mais informações” para conferir os detalhes.

Situações que permitem contestação

O Ministério da Cidadania determinou alguns casos em que é possível realizar a contestação do Auxílio Emergencial. Todos envolvem a atualização de dados cadastrais. Portanto, se o benefício foi negado por conta de informações antigas, solicite para que o processo seja avaliado novamente. Os critérios passíveis de contestação são:

  • Menor de idade: atualize as informações de idade na Receita Federal;

  • Cidadão com registro de óbito: caso haja um indicativo de óbito incorreto vinculado ao CPF, procure um cartório de registro civil para correção;

  • Instituidor de pensão por morte: é possível solicitar a correção de informações;

  • Servidor público federal: caso esteja desligado da função, é necessário regularizar a situação junto ao órgão antes de contestar;

  • Seguro-Desemprego: caso não receba mais o benefício, verifique a situação do pagamento na CTPS Digital (Android | iOS);

  • Vínculo RGPS: caso não tenha mais emprego formal, consulte se o vínculo foi encerrado no “Extrato de Contribuição (CNIS)” do aplicativo Meu INSS (Android | iOS) ou CTPS Digital (Android | iOS);

  • Registro ativo de trabalho intermitente: verifique o status do vínculo empregatício no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)”, no Meu INSS ou CTPS Digital;

  • Renda familiar mensal per capita: consulte as informações de recebimento de renda da sua família no “Extrato de Contribuição (CNIS)” através do Meu INSS ou CTPS Digital;

  • Renda total acima do teto do auxílio: consulte as informações de recebimento de renda no Meu INSS ou CTPS Digital;

  • Benefício previdenciário ou assistencial: verifique, no Meu INSS, a situação do benefício antes de fazer a contestação;

  • Preso em regime fechado: caso não esteja cumprindo pena em regime fechado, consulte o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou o Conselho Nacional de Justiça para atualização da base de dados;

  • Instituidor de Auxílio-Reclusão: solicite a contestação caso não receba o benefício;

  • Preso sem identificação de regime: solicite a contestação para atualizar informações;

  • Vínculo as Forças Armadas: conteste o resultado caso não possua mais vínculo;

  • Brasileiro no exterior: conteste caso encontre informações incorretas no Departamento de Polícia Federal sobre sua residência no país;

  • Benefício Emergencial (BEm): conteste caso não receba mais o benefício;

  • Militar na família sem renda identificada: solicite caso a informação esteja incorreta;

  • CPF não identificado: regularize seu CPF junto à Receita Federal;

  • Estagiário no Governo Federal: regularize sua situação de trabalho junto ao órgão;

  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal: regularize a situação de trabalho com o órgão;

  • Recursos não movimentados do Auxílio Emergencial 2020: conteste caso a devolução do dinheiro recebido não tenha sido confirmada;

  • Bolsistas CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE: regularize a situação e conteste o resultado;

  • Servidor ou estagiário do Poder Judiciário: atualize suas informações de trabalho e faça a solicitação.

Situações que não permitem contestação

Alguns casos não permitem nenhum tipo de contestação. Isso inclui pertencer a uma família que já está elegível ao auxílio; possuir ou ser dependente de alguém com renda tributável, rendimentos isentos ou valor em bens acima do teto; servidores públicos; políticos eleitos ou servidores municipais, estaduais e distritais.

Fonte: Canaltech

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