Auxílio emergencial: veto de Bolsonaro a projeto que priorizava mulheres não afeta pagamento em dobro às mães

Pollyanna Brêtas

As mães solteiras que têm direito ao pagamento em dobro do auxílio emergencial de R$ 600, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, continuam recebendo o pagamento de duas cotas normalmente.

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As beneficiárias com cadastro aprovado não serão afetadas pelo veto do presidente Jair Bolsonaro que derrubou o Projeto de Lei 2.508, que prioriza as mães chefes de família no recebimento do auxílio emergencial, em cota dupla, quando há informações conflitantes sobre a guarda dos filhos. Assim, quando o pai também se declarar responsável pelos dependentes a prioridade será das mães. O pagamento em dobro às mulheres mães solteiras estão respaldado e garantido pela lei 13.982, de 2 de abril.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o veto não atinge as mulheres provedoras de família monoparental, que já se cadastraram e tiveram o cadastro já aprovado, recebem normalmente.

O projeto também permitia o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial por provedores únicos da família, independente do seu sexo. Com relação ao veto do auxílio para pais solteiros, a Secretaria da Presidência informou que "o impacto financeiro da medida não foi estimado, por isso foi vetado".

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto e líder do PSOL na Câmara, o objetivo era dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da covid-19. A justificativa do projeto era que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor.

São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Pelo projeto do Senado, se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, seria dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial.    

—  O projeto buscava justamente fazer essa correção e impedir que as mulheres fossem vítimas dessa violência machista e patrimonial - diante, inclusive, da inoperância do governo em evitar irregularidades. No Brasil, temos 56,9% de famílias chefiadas por mulheres. Mais de 80% das crianças do país têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento  —  esclareceu a deputada.

"Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Um outro projeto, o PL 873, que tratava do mesmo assunto, e já tinha sido vetado pelo presidente. O texto era mais abrangente e incluia categorias na lista dos beneficiários, como as mães adolescentes, pescadores profissionais artesanais e quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

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