Auxílio emergencial: governo restringe pagamento do novo beneficio a uma pessoa por família; confira as regras

Pollyanna Brêtas
·3 minuto de leitura

O texto da Medida Provisória (MP) que vai permitir o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial vai limitar o pagamento do benefício a uma pessoa por família, segundo informações do Ministério da Cidadania.

Famílias que não são de apenas um indivíduo e que não são chefiadas por mulheres sozinhas terão direito a um auxílio de R$ 250. Já nos casos de mulheres chefe de família monoparental o valor pago será de R$ 375.

A regra significa uma restrição em relação ao auxílio emergencial do ano passado, que permitia até dois benefícios por família.

Durante a semana, técnicos do governo trabalhavam no ajuste da MP. Anteriormente, o menor valor estimado era de R$ 175. Agora, no entanto, ficou acertado que a menor parcela será de R$ 150.

Segundo informações da Secretaria Especial de Comunicação Social, Bolsonaro decidiu levar ao Congresso Nacional, pessoalmente, mensagem que encaminha Medida Provisória sobre o auxílio emergencial.

O calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal ainda será divulgado, a partir da identificação do público elegível ao benefício pelo Ministério da Cidadania.

A previsão é que trabalhadores informais e autônomos recebam na frente dos beneficiários do Bolsa Família, que migrarão temporariamente para o auxílio por ser mais vantajoso.

Entre os requisitos para a concessão do auxílio estão renda mensal por pessoas da família de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal do grupo familiar de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) — aplicados ao mesmo tempo, considerando a composição familiar.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira assinada ou que estejam recebendo outros benefícios do governo, como seguro desemprego, aposentadoria, pensão, por exemplo, servidores públicos civis e militares.

Contribuintes do Imposto de Renda, com rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2020, também ficarão de fora. Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o Auxílio Emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.

O Auxílio Emergencial 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o PBF e o Auxílio Emergencial 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela. As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o Auxílio Emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021

Para evitar que o dinheiro vá para quem não precisa, o governo fixou limite de R$ 40 mil para rendimentos não tributáveis ou retidos exclusivamente na fonte e valor máximo de patrimônio de R$ 300 mil, além da vedação do benefício para dependentes de declarantes.

O benefício não pode ser concedido a brasileiros no exterior e presos em regime fechado.

Do total de R$ 43 bilhões para o Auxílio Emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários)

Sem novos cadastros

O governo não vai abrir prazo para novas inscrições e vai utilizar o cadastro do Ministério da Cidadania para autorizar os pagamentos. Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a pasta vai cruzar os dados coletados mensalmente para excluir da lista de beneficiários quem perdeu as condições de elegibilidade, incluindo quem conseguiu emprego formal ou passou a receber outro benefício do governo.